5 direitos que a maioria dos trabalhadores não sabem que possuem
É importante que o trabalhador conheça seus direitos para que possa exigir que todos sejam cumpridos pelo empregador
Aqueles que trabalham com carteira assinada possuem diversos direitos que muitas vezes desconhecem. Contudo, é importante que o trabalhador os conheça para que possa exigir que todos os seus direitos sejam cumpridos.
Pagamento até o 5º dia útil
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o pagamento do salário deve acontecer no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Portanto, se o trabalhador receber seu salário com atrasos recorrentes, essa situação pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho, permitindo que o trabalhador saia da empresa sem perder nenhum dos seus direitos.
Descanso entre as jornadas de trabalho
É preciso que os trabalhadores tenham um descanso de pelo menos 11 horas entre uma jornada e outra. Dessa forma, caso tenha finalizado sua jornada de trabalho às 18h, é direito do trabalhador começar no mínimo após as 5h da manhã do dia seguinte, respeitando o limite de 8 horas por dia de trabalho.
Desconto de até 6% do salário para o vale-transporte
O desconto máximo no salário do trabalhador para o vale-transporte é de 6%. Portanto, o restante do valor é o patrão quem deve arcar.
FGTS deve ser pago pelo empregador
Ademais, o empregador é obrigado a recolher 8% do salário do trabalhador todos os meses para destinar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), essa quantia é um direito do trabalhador, já que o fundo é uma espécie de poupança do trabalhador.
Entretanto, o depósito de 8% mensal nas contas do FGTS é obrigação do patrão. Portanto, o trabalhador não pode de jeito nenhum descontar esse valor do salário do trabalhador.
Anotação das remunerações na carteira de trabalho
De acordo com a lei, não somente o salário deve constar na carteira de trabalho, mas também as comissões, percentagens, gratificações, diárias e abonos.
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