Estes 6 benefícios são direitos do idoso: confira
Conhecer os direitos dos idosos pode fazer uma diferença enorme no seu dia a dia. Confira os seus benefícios!
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O Estatuto do Idoso garante vários benefícios e preferências para os idosos, mas muitos não sabem quais são esses direitos. Algumas dessas garantias impactam diretamente na renda mensal, lazer e habitação da pessoa idosa; confira!
Tabela de conteúdos
6 benefícios que são direito dos idosos
Todos os benefícios citados são garantidos pela Lei Federal 10.741/2003 que regulamenta o Estatuto do Idoso e conta com diferentes benefícios e direitos de proteção à pessoa idosa.
A depender do benefício, são enquadrados como pessoa idosa os cidadãos com idade superior a 60 anos, em outros casos, maiores de 65 anos. Veja, a seguir, alguns dos benefícios que esse grupo tem direito.
Isenção de IPTU
O idoso com mais de 60 anos, que é proprietário de um só imóvel, é aposentado e tem renda de até dois salários mínimos, tem direito a isenção de IPTU. Vale a pena correr atrás desse direito, que pode diminuir um dos gastos mensais.
Mas, é importante lembrar que cada município tem as suas próprias regras quanto a isenção, então, para não ter problemas, entre em contato com a prefeitura da cidade para mais informações.
Gratuidade de medicamentos
Os idosos têm direito a receber do SUS, gratuitamente, medicamentos para a reabilitação e a recuperação de sua saúde, especialmente os de uso continuado. Entretanto, é necessário apresentar alguns documentos para garantir esse benefício:
- Uma receita médica emitida com duas vias;
- Nome do paciente e endereço (para remédios controlados);
- Quanto tempo durará o tratamento;
- Ter o cartão do SUS;
- Identificação do médico com seu respectivo registro.
Transporte gratuito
Os cidadãos maiores de 65 têm direito a transporte público gratuito. Para ter acesso ao benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Mas, em algumas cidades pode ser diferente. Em Curitiba e no Rio de Janeiro, por exemplo, é necessário solicitar um Cartão de Transporte Isento, para ter acesso ao transporte gratuito.
Meia-entrada
As leis federais garantem o benefício da meia-entrada (50% de desconto na compra de ingressos) para idosos. Isso vale para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além do acesso preferencial aos respectivos locais.
Outro ponto interessante é que também existem outras leis nos mesmo moldes que inclui estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos.
Prioridade na Aquisição Imobiliária
O artigo Artigo 38 do Estatuto do Idoso informa que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
Além disso, o texto faz algumas observações sobre os critérios de financiamento, ajustes estruturais a serem seguidos e até mesmo recomendações, como a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
BPC para idosos sem aposentadoria
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) auxilia idosos a partir de 65 anos que não atenderam aos requisitos necessários para se aposentar. Porém, esse direito é garantido desde que se comprove a necessidade do recebimento do auxílio. O valor atual do BPC é de um salário mínimo, R$ 1.212,00.
Outra diferença do BPC para a aposentadoria do INSS é que este não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
