Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Cobrança errada: como receber 60 meses de ICMS de volta na conta de luz?

0

Nem todos os consumidores sabem, mas existe a possibilidade de restituição financeira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles podem receber os valores cobrados indevidamente nas suas contas de luz.

O ICMS é classificado como uma mercadoria, por isso é cobrado na conta de luz dos brasileiros. No entanto, a cobrança desse tributo é bastante despercebida por quem apenas checa a conta de luz em busca do saldo total, sem atentar-se às tarifas. 

Como saber se há cobrança do ICMS indevida?

Antes de saber o que deve ser feito para recuperar os valores das cobranças indevidas, é importante entender onde o problema se encontra. 

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme é possível observar recentemente, não tem sido cobrado somente pelo consumo de energia, que é o determinado pela lei. 

A cobrança desse tributo tem sido aplicada sobre outras duas tarifas que também cobradas na fatura, sendo elas: 

  • Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
  • Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)

Essas duas taxas não são classificadas como mercadorias, logo, não pode haver incidência do ICMS. O correto é que a cobrança do tributo seja apenas devido ao que o consumidor consegue de energia elétrica. 

A TUST e a TUSD por muitas vezes não conseguem ser facilmente localizadas nas contas de luz. Algumas distribuidoras acabam dificultando que o indivíduo encontre não só essas tarifas, mas também as descrições de impostos e encargos que compõem o valor da cobrança. 

Toda concessionária precisa descrever o que está sendo cobrado, para que o consumidor entenda o motivo pelo qual, por exemplo, sua conta de luz veio com um valor mais alto em determinado mês.

Os valores recuperados podem ser altos?

Existe a possibilidade do valor da restituição do ICMS ser alto. No entanto, é preciso que tudo seja calculado. 

Para se ter ideia, sobre a quantia cobrada a mais, a conta de luz de um consumidor pode chegar a R$ 433,27, sendo a TUSD de R$ 204,15, com incidência do tributo sobre a tarifa, poderá ser cobrado indevidamente o correspondente a R$ 51,04.

Ainda na linha dessa situação, em 60 meses efetuando o pagamento indevido do ICMS, uma pessoa poderá gastar mais de R$ 3 mil, sem a inclusão dos cálculos de juros.

Cobrança errada: como receber 60 meses de ICMS de volta na conta de luz?

Até o momento, a única forma de solicitar a restituição financeira do ICMS é ingressando na via judicial após buscar um advogado especializado na área. 

O profissional precisa ser competente e deverá realizar uma análise minuciosa do caso para que sejam potencializadas as possibilidades do processo vingar. 

Muitos tribunais têm decidido a favor e os consumidores atingidos pelas cobranças indevidas têm recebido a restituição do imposto. Em alguns casos, eles conseguem até que o valor total das faturas futuras seja reduzido.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Gabriel_Ramos / Shutterstock.com

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar