Abaixo-assinado pretende limitar custo do crédito mesmo com alta da Selic
Recentemente, foi criado um abaixo-assinado que pretende limitar o custo de crédito que ocorre em meio à alta da Selic, hoje à 12,75% ao ano.
A proposta principal é o estabelecimento de uma lei que determina um valor máximo para os juros cobrados pelos bancos. A regra se aplicaria em serviços como os de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outros financiamentos.
A iniciativa, chamada de “Basta de abuso”, foi criada por ativistas e integrantes de movimentos sociais . Segundo o site oficial do movimento, o projeto visa defender todos aqueles afetados pela alta do juros que “exploram os clientes” e causam o “enriquecimento imoral” às custas dos brasileiros que necessitam dos serviços financeiros.
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Abaixo-assinado quer limitar o juros estabelecidos pelos bancos
Com os dados do estudo da Secretaria Nacional do Consumidor feito este ano, a iniciativa reforça a importância de uma lei que limita o juros aplicado pelos bancos. O levantamento revelou que 69,7% das famílias brasileiras estão endividadas e 43,2% dos consumidores declararam que não conseguirão pagar as dívidas em atraso.
Outro fato que evidencia a importância de uma lei para regularizar as taxas é que não há na legislação brasileira um limite para os juros praticados em determinados serviços financeiros. Isso deixa os bancos livres para estabelecer os juros que cobrarão dos clientes de acordo com as condições do mercado.
“Juros abusivos acontecem quando o banco cobra um juro muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo ou quando está acima da média prevista pelo Banco Central. Todos os dias, milhares de famílias brasileiras são ‘extorquidas’ por esses ‘agiotas’ legalizados!”, declara a iniciativa através de manifesto.
Para protocolar a proposta na Câmara de Deputados, a iniciativa precisa recolher cerca de 1,6 milhão de assinaturas. Isso porque, para a formação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, é necessário que haja o interesse de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros .
Caso queira apoiar a iniciativa, basta acessar o site https://movimentobastadeabuso.org/ e clicar em “assine a petição”, que você será redirecionado para o abaixo-assinado.
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Imagem: Monster Ztudio / Shutterstock.com
