Abandono de emprego: como a demissão por justa causa funciona neste caso?

O abandono de emprego é um problema sério que pode resultar em demissão por justa causa. Esse tipo de dispensa pode ter consequências significativas para o trabalhador, especificamente no que diz respeito às indenizações por demissão. 

De acordo com as leis da CLT, não existe um prazo específico que defina o abandono de emprego. No entanto, após um período de 30 dias de faltas injustificadas, pode ser considerada a demissão por justa causa. 

Abandono de emprego segundo as leis da CLT

O afastamento prolongado do trabalho e a intenção do trabalhador de não retomar às suas atividades ou não justificar a sua falta são dois elementos cruciais que definem o abandono do trabalho.

No entanto, é fundamental ter em conta que a ausência prolongada do trabalhador pode ser validada posteriormente, uma vez que circunstâncias imprevistas podem dificultar o contato do trabalhador com a entidade patronal para, então, justificar a sua ausência.

Caso o empregado não compareça ao trabalho por 30 dias ou comunique claramente que não tem intenção de retornar, a empresa deve enviar uma notificação solicitando a presença do trabalhador. O descumprimento pode resultar em demissão por justa causa com base no abandono do emprego.

A notificação deve incluir um Aviso de Recebimento (AR) e um prazo para a resposta do trabalhador. Caso o trabalhador não responda no prazo, a empresa pode gerar a rescisão do contrato de trabalho.

Demissão por abandono de emprego

Quando um funcionário é demitido por justa causa, isso pode ter implicações significativas. Normalmente, o impacto é limitado à perda de verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS, 13º salário, férias proporcionais, seguro-desemprego e aviso prévio. 

No entanto, é vedado por lei aplicar quaisquer outras sanções que possam prejudicar a reputação do empregado no mercado de trabalho.

Vale ressaltar que a carteira de trabalho do empregado permanece inalterada pela demissão por justa causa. Portanto, o empregador não pode indicar o tipo ou o motivo da rescisão.

Em suma, se um funcionário precisar se ausentar do trabalho por um período prolongado, é melhor notificar o empregador o mais rápido possível. A notificação deve ser feita por escrito para que possa ser documentada. 

Se um funcionário acreditar que foi demitido sem justa causa devido a um suposto abandono de emprego, ele deve procurar assistência jurídica imediatamente. Isso lhe permitirá tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e buscar reparação.

Imagem: TheCorgi / Shutterstock