Dignidade menstrual: veja quem pode receber absorventes de graça pelo governo

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada quatro estudantes brasileiras já faltou às aulas por não ter acesso a absorventes.

Essa estatística alarmante reforça a importância do Programa de Dignidade Menstrual, uma iniciativa do governo federal para garantir acesso gratuito a produtos de higiene.

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O que é o Programa de Dignidade Menstrual

Política intersetorial de saúde e educação

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual foi criado para combater a pobreza menstrual, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Coordenado pelos ministérios da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e da Justiça, o programa une saúde pública, educação e assistência social.

Além da entrega dos produtos, o programa também promove ações pedagógicas para desmistificar a menstruação e orientar sobre saúde íntima, fortalecendo a cidadania e a permanência escolar de milhares de meninas.

Quem tem direito ao absorvente gratuito

Critérios de elegibilidade

O acesso ao benefício depende de três requisitos principais:

• Idade entre 10 e 49 anos, considerada a faixa reprodutiva;
• Cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
• Pertencer a um dos grupos prioritários, como:

1. Estudantes da rede pública

• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025);

2. Pessoas em situação de rua

• Elegibilidade automática, sem exigência de renda.

3. Pessoas em situação de extrema pobreza

• Renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Como é feita a distribuição dos absorventes

Rede Farmácia Popular: modelo do governo federal

A distribuição nacional é realizada por meio da Farmácia Popular, com mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o Brasil. Para retirar os absorventes, é necessário apresentar:

• Documento com foto (RG ou CNH);
• Número do CPF;
• Autorização digital emitida no aplicativo ou site Meu SUS Digital.

Como emitir a autorização

1. Acesse meususdigital.saude.gov.br;
2. Faça login com a conta gov.br;
3. Na seção “Programa Dignidade Menstrual”, gere o token mensal de autorização.

Distribuição nas escolas públicas: atuação dos estados e municípios

Muitos estados e municípios também criaram seus próprios programas. Em algumas redes estaduais e municipais, os absorventes são entregues diretamente nas escolas, disponibilizados em banheiros ou enfermarias, o que elimina a necessidade de deslocamento e garante acesso imediato.

Exemplos de estados com iniciativas próprias

• São Paulo: distribuição em escolas estaduais e unidades básicas de saúde.
• Rio de Janeiro: programa estadual com foco na rede pública de ensino.
• Distrito Federal: política local de acesso gratuito a absorventes.

Essas ações reforçam e complementam o programa federal, criando uma rede mais abrangente de apoio às pessoas que menstruam.

Papel das escolas e secretarias de educação

Divulgação e orientação

As instituições de ensino devem informar ativamente os alunos e responsáveis sobre a existência do benefício, orientando sobre como solicitá-lo. Isso inclui desde campanhas informativas até a realização de reuniões com pais e responsáveis.

Acesso direto aos produtos

Nos locais em que a entrega ocorre nas escolas, cabe à gestão garantir:

• Estocagem adequada;
• Acesso discreto e seguro nos banheiros;
• Respeito à privacidade das alunas.

Educação menstrual

As escolas também têm o dever pedagógico de promover:

• Oficinas e rodas de conversa sobre o ciclo menstrual;
• Combate ao estigma e à desinformação;
• Acolhimento de alunas em situação de vulnerabilidade.

Como solicitar o benefício passo a passo

1. Verifique os critérios

• Estar entre 10 e 49 anos;
• Estar no CadÚnico;
• Pertença a um dos grupos elegíveis.

2. Gere a autorização digital

• Acesse o Meu SUS Digital;
• Emita o código mensal na aba “Dignidade Menstrual”.

3. Vá até uma Farmácia Popular

• Leve o documento com foto e o número do CPF;
• Apresente a autorização digital para retirar os absorventes.

4. Apoio presencial

Caso haja dificuldade com a emissão digital, procure:

• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
• UBS (Unidade Básica de Saúde);
• Centros POP, para pessoas em situação de rua.

Por que o combate à pobreza menstrual é essencial

Saúde pública

O uso de materiais improvisados, como papel ou tecidos reutilizados, eleva o risco de infecções ginecológicas e urinárias. A falta de acesso a produtos adequados compromete diretamente a saúde física.

Educação

Muitas meninas faltam à escola durante o período menstrual por não terem absorventes. Isso prejudica a aprendizagem e contribui para a evasão escolar, principalmente no ensino fundamental e médio.

Igualdade de gênero

Garantir o direito à higiene menstrual é uma forma concreta de promover a igualdade. Quando o ciclo menstrual se torna uma barreira para frequentar a escola ou trabalhar, as desigualdades de gênero se intensificam.

Medidas complementares: educação e infraestrutura

Educação em saúde menstrual

Apenas distribuir absorventes não é suficiente. É necessário ampliar a educação sobre o tema, promovendo:

• Diálogos abertos sobre menstruação;
• Informações sobre higiene íntima;
• Compreensão do ciclo menstrual e suas variações.

Estrutura nas escolas

Escolas devem oferecer banheiros equipados com:

• Água e sabão;
• Lixeiras com tampa;
• Privacidade adequada.

Capacitação de profissionais da educação

Professores e equipes pedagógicas devem ser capacitados para lidar com o tema de forma sensível, informativa e acolhedora, promovendo um ambiente escolar seguro e empático.

Conclusão

A distribuição gratuita de absorventes pelo governo representa um avanço significativo no combate à pobreza menstrual. Trata-se de uma política pública que atua diretamente na promoção da saúde, da educação e da igualdade de gênero.

Entender como acessar esse benefício é fundamental para que milhares de pessoas no Brasil tenham uma vida mais digna, sem que a menstruação seja motivo de exclusão.

Imagem: Alina Kruk / shutterstock.com