Quem pode ter acesso à renovação gratuita da CNH?
Renovar a CNH é uma obrigação dos motoristas que desejam rodar normalmente. Para isso, é necessário fazer uma taxa, que varia conforme o estado, que é possível conferir no portal do Detran de cada região. Entretanto, há casos em que é possível conseguir a renovação gratuita da CNH, caso haja a aprovação do PL 1.248/2022. Diante disso, confira a seguir, quem pode acessar essa vantagem.
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Quem pode ter acesso à renovação gratuita da CNH?
Em suma, segue em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, que estima a isenção da cobrança no processo de renovação da CNH. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe a gratuidade da taxa aos motoristas profissionais. Ou seja, que ganham a vida trabalhando no trânsito.
De acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil trabalham no ramo. Logo, isso vem como uma das justificativas para sancionar o projeto. Além disso, o senador cita a pandemia como um fator agravante à remuneração desses trabalhadores.
Segundo Randolfe, “os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”.
Conforme o projeto, a meta é beneficiar os condutores que trabalham com transporte de passageiros e de mercadoria. Sendo assim, devem ter acesso à renovação gratuita da CNH, os seguintes trabalhadores:
- Motoristas de aplicativo;
- Entregadores de aplicativo;
- Motoristas de transporte rodoviário;
- Taxistas;
- Mototaxistas.
Ademais, com o projeto, a liberação do benefício deve se dar àqueles que comprovarem o cumprimento de 20 horas semanais nos serviços nos 6 meses anteriores à atualização da carteira. Agora, o texto espera a análise e votação dos outros senadores. Havendo o parecer positivo, o PL vai à Câmara dos Deputados. E se não houver nenhuma alteração nas Casas Legislativas, o texto seguirá para a sanção do presidente.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
