Acesso liberado: empresas com 100+ funcionários podem ver transparência salarial!
O Portal do Emprega Brasil liberou o acesso ao relatório de transparência salarial para empresas com 100 ou mais funcionários. Saiba mais.
Na última quinta-feira (21), o Portal do Emprega Brasil anunciou o acesso ao relatório de transparência salarial para empresas que possuem 100 ou mais funcionários.
Desse modo, essa medida visa verificar possíveis disparidades salariais entre homens e mulheres em cargos equivalentes.
Verificação da transparência salarial
As empresas foram obrigadas a enviar as informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que utilizou os dados para análise.
De acordo com informações antecipadas do MTE, somente 35% das mais de 51 mil empresas que preencheram o relatório têm implementado políticas direcionadas às mulheres em cargos de liderança e gerência.
Plano de ação em caso de desigualdades salariais
No caso de detecção de desigualdades salariais no relatório, as empresas terão um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação para mitigá-las.
Sendo assim, verifica-se que esse é um passo fundamental na tentativa de promover, cada vez mais, a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Além disso, as empresas têm até o dia 31 de março para publicar obrigatoriamente o resultado do relatório em suas redes sociais, site ou em instrumentos similares, garantindo ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público.
Penalidades em caso de descumprimento
O não cumprimento das obrigações previstas em lei pode acarretar multas administrativas significativas. Empresas que não enviarem os dados necessários ou não publicarem o relatório de transparência salarial estão sujeitas a multas que podem chegar a até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos.
Inclusive, em casos de discriminação salarial entre homens e mulheres, podem incidir multas adicionais, visando coibir essa disparidade e equilibrar o cenário salarial nacional.
Situações de equiparação salarial
A legislação determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações em que desempenham funções equivalentes, com igual produtividade e eficiência, independentemente do gênero. Essa medida visa garantir uma remuneração justa e igualitária, sem discriminação de gênero ou outros fatores não relacionados ao desempenho do trabalho.
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O acesso ao relatório de transparência salarial para empresas com 100 ou mais funcionários representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero. É fundamental que as empresas cumpram suas obrigações legais. Assim, há a promoção da transparência salarial para garantir um ambiente de trabalho justo e inclusivo para todos os seus colaboradores.
Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com
