Igualdade salarial entre mulheres e homens vai ser uma realidade? Entenda decreto

O cenário da igualdade salarial entre mulheres e homens ganha um novo contorno com a promulgação da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023. Isso porque esta regulamenta o Decreto nº 11.795, do dia anterior.

Nesse sentido, a medida governamental visa estabelecer diretrizes concretas para a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Sendo assim, delineia ações específicas para assegurar essa igualdade no mercado de trabalho.

Desse modo, o ponto central dessa regulamentação se concentra em diversos dispositivos, entre os quais se destacam a criação do “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” e do “Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens”.

Igualdade salarial entre mulheres e homens

Esses instrumentos visam promover a transparência e o enfrentamento direto das disparidades salariais e de oportunidades entre os gêneros. Ademais, o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” será elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse documento compilará informações provenientes dos empregadores registradas no sistema eSocial e no Portal Emprega Brasil. Dividido em duas seções, o relatório oferecerá uma visão detalhada dos dados cadastrais, além de números de trabalhadores por sexo, remunerações e critérios adotados pelos empregadores.

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Posteriormente, a partir da identificação de desigualdades salariais e de critérios remuneratórios, os empregadores serão notificados para elaborar um Plano de Ação específico. Assim, esse plano terá medidas prioritárias, metas, prazos e mecanismos de avaliação de resultados.

Plano de ação

Esse plano visa mitigar as disparidades, incluindo programas de capacitação, promoção da diversidade e formação para mulheres ingressarem e ascenderem no mercado de trabalho em igualdade com os homens.

Ademais, a portaria define um protocolo de fiscalização e estabelece canais de denúncia para combater a discriminação salarial. Dessa forma, o objetivo é conferir maior rigor na aplicação das medidas e garantir meios eficazes para reportar casos de desigualdade.

A efetivação dessas diretrizes está prevista para 1º dezembro de 2023, quando passam a vigorar as novas exigências. Logo, a partir dessa data, espera-se uma mudança significativa no panorama laboral, vislumbrando uma aproximação progressiva em direção à equidade salarial entre os gêneros no Brasil.

Imagem: Andrey Popov / Shutterstock.com