Desde que ganhou um investimento bilionário da Microsoft, o ChatGPT vem ganhando mais notoriedade. Sendo assim, profissionais de diferentes áreas contam com os recursos da Inteligência Artificial (IA) para elaboração de algumas funções de seus trabalhados.
Entre seus recursos, o ChatGPT oferece a elaboração de textos. Essa foi, portanto, a causa da multa sofrida. O advogado, que não teve sua identidade revelada, apresentou um documento ao tribunal e recebeu a multa de R$ 2,4 mil pelo uso da IA.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar a multa após identificar o uso do ChatGPT no documento. O ministro da corte, Benedito Gonçalves, averiguou e determinou que houve ilegalidade nessa situação.
Em qual caso o advogado usou o ChatGPT?
O documento, cujo uso do ChatGPT foi identificado, era um pedido de investigação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O texto foi, assim, apresentado no processo que pode impedir a candidatura de Bolsonaro em futuras eleições. Isso porque ele está sendo investigado pela suspeita de golpe de Estado devido aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano.
Argumentos do ministro da corte
Em seu argumento, o ministro da corte destacou a existência de um protocolo jurídico relacionado a pautas eleitorais. De acordo com o protocolo em questão, textos elaborados com IA não podem ser tratados como documentos oficiais em um processo que pode levar um político a sua inelegibilidade.
Desse modo, o TSE entendeu que não deveria se basear nas decisões do ChatGPT. Ao invés de seguir as diretrizes de uma IA, o julgamento deveria seguir pelos caminhos da “inteligência emocional da Constituição”. Além do mais, Gonçalves fez questão de destacar que o advogado sabia que a IA não deveria ser usada com esse fim.
Ainda, vale destacar que o advogado multado, que segue em anonimato, não está relacionado a nenhuma das partes da investigação do processo contra o ex-presidente. Ele tem, aliás, um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa.
Imagem: Proxima Studio / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital