Afinal, como a licença-maternidade funciona no Brasil?
Entenda como funciona a licença-maternidade no Brasil. Quais os prazos, quem tem direitos, como funciona e cálculo.
A licença-maternidade no Brasil é um importante direito assegurado às trabalhadoras gestantes, que visa proteger tanto a saúde da mãe quanto o bem-estar do recém-nascido. Ela é um dos pilares das políticas de proteção à maternidade e à infância no país.
Neste contexto, a licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 11.770/2008, estabelecendo regras específicas para a sua concessão. No entanto, ainda gera muitas dúvidas, mesmo sendo um tema bastante abordado. Assim, continue a leitura para esclarecê-las.
Licença-Maternidade conforme a CLT e como funciona
Esta licença, definida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é um benefício concedido às mulheres que dão luz ou adotam uma criança, proporcionando a possibilidade de afastamento do trabalho sem prejuízo ao emprego.
Ainda, a licença-maternidade passa a valer a partir do momento que a mãe inicia o afastamento das suas atividades laborais, após solicitar o benefício ao INSS ou a empresa a qual trabalha. Durante esse período, a mãe recebe o salário-maternidade mensalmente.
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Além disso, mulheres com vínculo empregatício e inscritas no MEI (Microempreendedoras Individuais), o afastamento pode se iniciar até 28 dias antes do parto ou na data de nascimento do filho. No geral, a licença tem duração de 120 dias (para parto ou adoção). Entretanto, ocorrem exceções para casos de natimorto (120 dias), situações de aborto espontâneo ou com previsão legal (14 dias concedidos).
Como é calculado o salário?
Em resumo, o cálculo do salário-maternidade varia conforme a situação profissional da mulher. Nesse caso, trabalha com a carteira assinada, o valor será igual ao seu salário atual, pago pela própria empresa. No caso de profissionais autônomas com remuneração variável, o cálculo é a média dos últimos 6 salários.
No mais, o INSS é o responsável pelo pagamento da licença a microempreendedores individuais e desempregadas, calculando a base da média dos últimos 12 salários de contribuição. Enquanto para as empregadas domésticas, a quantia a receber corresponderá ao último salário de contribuição.
Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com
