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Afinal, como cancelar o cadastro MEI?

Fazer o cancelamento do cadastro do Microempreendedor Individual (MEI) é simples e pode ser feito pelo celular. Confira o passo a passo!

Segundo dados de 2022, divulgados pelo Ministério da Economia, o Brasil tem 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Entretanto, por motivo de crises financeiras ou mudança de segmento, muitos empreendedores desta modalidade optam por cancelar o cadastro.

Se esse é o seu objetivo, você está no lugar certo, pois hoje o Seu Crédito Digital vai te ajudar a cancelar o seu MEI. O processo de cancelamento é simples, rápido e é realizado de forma automática. Confira o passo a passo abaixo.

Confira como cancelar o MEI

Logo MEIs sobreposto a imagem de pessoas andando na rua ao fundo, que está desfocada.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Para realizar o anulamento do cadastro, é preciso entrar no Portal do Empreendedor e seguir o seguinte passo a passo:

  • Selecione “Já sou MEI”;
  • Opte por “Baixa da Empresa”;
  • Escolha “Solicitar baixa”;
  • Efetue o login da plataforma;
  • Verifique os detalhes da sua empresa;
  • Conclua o pedido;
  • Gere o certificado e termine o processo.

É importante ressaltar que realizar o cancelamento do cadastro pelo aplicativo MEI não é viável, mas você pode utilizar o navegador do seu smartphone. Vale lembrar que no site é possível visualizar o andamento da solicitação.

Preciso regularizar as pendências antes de pedir o cancelamento?

Para efetuar o cancelamento, não é necessário pagar os impostos e dívidas. Porém, é recomendável que o empreendedor pague os débitos antes de realizar o cancelamento. Assim, ele impede que, no futuro, sejam lançados ou cobrados débitos em seu CPF.

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Outra recomendação é cancelar a conta bancária da empresa, pois, ao cancelar o cadastro MEI, o cidadão não pode mais manter contas bancárias neste registro. Além disso, não há como reativar o cadastro após o cancelamento. Porém, o empreendedor tem a possibilidade de criar outro MEI.

Se o MEI permanecer 12 meses consecutivos sem efetuar o pagamento mensal da contribuição e sem enviar a declaração de rendimentos, o cancelamento automático do CNPJ, sem aviso prévio, pode ocorrer.

Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital