No tocante à tributação brasileira, recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que visa tributar as empresas offshore de brasileiros localizadas em paraísos fiscais – e os fundos dos super-ricos. O projeto agora aguarda votação no plenário.
Afinal, do que se trata o projeto para taxar super-ricos no Brasil?
A taxação de super-ricos é uma das propostas defendida pelo governo Lula que se encontra no Senado Federal. Saiba mais!
Nesse sentido, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do caso, não fez alterações significativas no projeto de lei. Ele endossou praticamente o mesmo texto aprovado pelos deputados.
É interessante notar que foram acatadas somente emendas de redação, tendo algumas delas o aval do governo.
Taxação de super-ricos
Pelo projeto de lei, as pessoas mais abastadas terão cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimento no resgate do valor aplicado. A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%.
O texto também estabelece que o número mínimo para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários) é de 100 cotistas.
Além disso, o projeto de lei limita a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo.
Proposta aprovada
Na proposta aprovada, a tributação dos fundos dos super-ricos ocorrerá duas vezes por ano, em maio e novembro, ao passo que a tributação das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.
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A taxação do Imposto de Renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.
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Andamento do projeto
Uma dessas alterações de redação foi incorporada no texto final mesmo após a votação simbólica do texto-base, isso graças a um acordo entre as bancadas.
Isso implica que, caso aprovado no plenário, o projeto não precisará retornar para a Câmara, podendo se encaminhar diretamente para a sanção presidencial.
Por fim, é importante ressaltar que essas alterações indicam um esforço do governo brasileiro em tentar diminuir as desigualdades tributárias existentes hoje no país, ainda que existam resistências internas para isso acontecer.
Imagem: solarseven / shutterstock.com
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