Em situações cotidianas, em que a rotina agitada pode levar a uma distração no trânsito, é comum a emissão de multas. Muitos condutores se questionam se essas penalidades podem prescrever, especialmente quando não recebem notificações por um longo período de tempo.
Dessa forma, saiba mais informações sobre os detalhes legais sobre a prescrição de infrações, incluindo os prazos, as situações em que ela pode ocorrer e as consequências para o condutor. Continue a leitura!
É possível que multas de trânsito prescrevam?
Por lei, as autoridades de trânsito precisam enviar a notificação da infração em até 30 dias após o registro da mesma. Se o infrator não respeitar esse prazo, ele automaticamente se livra de qualquer responsabilidade financeira relacionada à multa, já que considera-se ela prescrita.
Ademais, caso não concorde com a infração, os motoristas têm a possibilidade de recorrer da multa de trânsito em até três instâncias diferentes, proporcionando ampla oportunidade para contestação. Vale destacar que, sem uma decisão definitiva após cinco anos do último recurso ou notificação, a multa prescreve. Isso significa que ela não poderá mais ser cobrada legalmente, extinguindo a dívida.
Ainda, desde o dia 1º de janeiro de 2024, uma nova regulamentação alterou os prazos para o julgamento de recursos em primeira e segunda instâncias para dois anos. Assim, essa mudança visa agilizar o processo, evitando longas esperas e possíveis prescrições por demora nas decisões.
Quais são as consequências ao não pagar uma multa?
Apesar da possibilidade de prescrição, deixar de pagar uma multa de trânsito pode trazer consequências negativas consideráveis. Multas não pagas acumulam juros e, pior ainda, podem inscrever o nome do infrator na dívida ativa, comprometendo o acesso a créditos e financiamentos.
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Por fim, no âmbito administrativo, as penalidades incluem perda de pontos na carteira, suspensão ou até mesmo a cassação do direito de dirigir.
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