Afinal, o que caracteriza um crime tributário? Entenda

Apesar de ouvirmos muito falar sobre o assunto, muitos brasileiros não sabem o que caracteriza um crime tributário. Sendo assim, vamos entender um pouco sobre os detalhes desse assunto e quais são as principais características neste assunto.

Diferentemente do caso da inadimplência, onde o indivíduo tem os impostos atrasados e deve realizar sua regularização, o caso do crime tributário se enquadra conforme a Lei nº 8.137 de 1990, onde é constatada a fraude nos valores declarados pelo indivíduo ou empresa.

Principais tipos de crime tributário

O principal enquadramento encontrado é o da sonegação, no qual o contribuinte não realiza a declaração completa dos valores devidos de impostos. Além disso, temos também o conluio, no qual duas empresas se unem para praticar alguma fraude ou sonegação em busca de benefícios próprios.

Além dos casos acima temos também a fraude fiscal, que realiza a alteração de informações a respeito de obrigações tributárias e entrega valores modificados. Temos também alguns casos de prática de crime tributário praticado por funcionários públicos, onde estes utilizam de sua posição para gerar uma vantagem desproporcional para si ou terceiros.

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Veja mais detalhes sobre os casos

De acordo com os quatro tipos de crime tributário citados acima, existem um total de 13 categorias diferentes previstas em lei. Dessa forma, 10 deles são enquadrados como de natureza particular e outros 3 são de natureza pública.

Portanto, conforme os casos destacados, podemos ver que alguns dos especificados no enquadramento particular podem ser a omissão de informações, a fraude na fiscalização tributária, a falta de documentos como a nota fiscal e a declaração falsa sobre a renda.

No caso de crimes cometidos em âmbito público, temos 3 tipos de enquadramento diferentes, podendo ser: obtenção de vantagem indevida, extravio de livro oficial de contribuição, patrocínio direto ou indireto de interesse privado.

Como evitar os crimes tributários

Para que as empresas possam se adequar corretamente e não correr o risco de se enquadrar em um dos casos citados acima, basta obter ajuda de um profissional qualificado. Dessa forma, fazendo com que a empresa mantenha em dia as suas obrigações fiscais.

Sendo assim, caso as empresas não adotem medidas para se enquadrar corretamente e arcar com suas obrigações existem contramedidas. O autor do crime tributário pode ver-se obrigado a realizar o pagamento de multas sobre o valor devido. Além disso, em casos mais extremos, este pode até mesmo receber 5 anos de reclusão como pena.

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