Afinal, o que irá mudar no saque-aniversário do FGTS? Confira
O Executivo irá enviar ao Legislativo um projeto de lei (PL) com mudanças no saque-aniversário do FGTS. Confira agora!
Desde que tomou posse do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho tem se posicionado contra o saque-aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Recentemente a pasta afirmou à CNN que, em breve, o Executivo irá enviar ao Legislativo um projeto de lei (PL) com mudanças na modalidade.
Dessa forma, uma das mudanças mais significativas consiste na autorização para o saque-rescisão em situações de demissão sem justa causa, mesmo para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS.
Com isso, primeiramente a pasta irá enviar a proposta para a Casa Civil, que posteriormente enviará ao Congresso Nacional. Veja mais detalhes!
Distorção no FGTS
Para o Ministério do Trabalho e Emprego há uma distorção na lei, pois proíbe que o trabalhador que adere ao saque-aniversário acesse um direito que deveria ser garantido a ele.
Sendo assim, a pasta quer corrigir isso, visto que no momento da demissão, o trabalhador só recebe o valor referente à multa rescisória e não pode sacar o saldo integral.
Para Marinho, o saque-aniversário enfraqueceu o fundo de investimentos para gerar empregos. Além disso, o ministro afirmou que é preciso preservar o objetivo do FGTS, que é sacar no momento do desemprego. Assim, para o chefe da pasta, o saque-aniversário é um engano.
Saque-aniversário
Criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite que o trabalhador saque um valor pré-determinado do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
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No entanto, pelas regras atuais, ao optar por essa modalidade ele perde o direito de sacar o valor integral das contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Ademais, muitas instituições financeiras oferecem o adiantamento do saque-aniversário, linha de crédito que permite que o trabalhador adiante até 10 parcelas e pague uma taxa de juros abaixo das praticadas no mercado.
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