O principal foco da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a manutenção do valor de R$ 600,00 do Auxílio Brasil, que a partir de janeiro voltará a se chamar Bolsa Família. Dessa forma, seus aliados têm buscado maneiras de garantir o repasse ampliado às mais de 21,5 milhões de famílias beneficiárias.
Assim, foi criada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, para que seja retirado do teto de gastos cerca de R$ 145 milhões pelos próximos dois anos. Pois, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), já havia editado o Orçamento para 2023. Onde era previsto o valor de R$ 405,00 mensais do programa social.
Valor ampliado garantido
Portanto, embora a PEC da Transição tenha sido aprovada no Senado Federal, encontrou mais resistência na Câmara dos Deputados. Onde as negociações com os parlamentares eram mais difíceis.
Assim, diante deste impasse, Gilmar Mendes, ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, viabilizou a abertura de um crédito extraordinário. Garantindo o pagamento dos programas sociais do governo Federal
Dessa forma, o governo Lula poderá abrir um crédito extraordinário por meio de uma medida provisória. Com o intuito de que haja a manutenção do valor atual do benefício no próximo ano.
Pagamento extra
Durante sua campanha à presidência da República, Lula também prometeu que pagará às famílias beneficiárias do Bolsa Família um adicional no valor de R$ 150,00 por criança com menos de 6 anos. Assim, como o benefício é cumulativo, uma família com 2 crianças dentro da faixa etária prevista, poderá receber R$ 300,00 a mais.
Todavia, de acordo com a Rede Sustentabilidade, a decisão do ministro do STF não contempla o acréscimo. Dessa forma, será preciso apresentar um recurso à Corte solicitando que o Gilmar Mendes dê detalhes acerca desse pagamento extra.
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