PEC do Auxílio de R$ 600: Haddad e Lira chegam a acordo; confira

Aconteceu na manhã desta terça-feira (20) uma reunião entre o futuro chefe da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Segundo informações da imprensa, para conseguir a aprovação dos parlamentares o tempo da proposta da PEC foi reduzido de 2 anos para 1 ano. 

Vale ressaltar que, a princípio, a equipe de transição do governo Lula esperava que a PEC tivesse como prazo 4 anos. Contudo, em votação no Senado Federal, o tempo foi diminuído pela metade. 

A PEC está prevista para ser votada nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. 

Do que se trata esta PEC?

A PEC de Transição ficou conhecida dessa forma por se tratar de propostas elaboradas pela equipe de transição do governo. Um dos pontos tratados pelo texto é a manutenção do auxílio em R$ 600 para as famílias atendidas pelo atual Auxílio Brasil e futuro Bolsa Família. 

A proposta se faz necessária uma vez que no Orçamento de 2023, desenvolvido pelo governo Bolsonaro, o valor do auxílio é de R$ 405 e não há espaço para ampliar os gastos nesse sentido. 

Dessa forma, para viabilizar os pagamentos com o valor maior e oferecer um adicional de R$ 150 para determinadas famílias, o governo Lula precisa ampliar o teto de gastos – regra fiscal vigente no país. 

PEC do Auxílio de R$ 600 com duração de 1 ano

A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para comportar as propostas de Lula (PT). Inicialmente, como citado acima, o intuito é que o prazo fosse de 4 anos – ou seja, durante todo o mandato do presidente eleito. 

Porém, ao passar pelo Senado, o tempo teve uma redução de 2 anos. Agora, em discussão na Câmara dos Deputados, ao que tudo indica, a PEC passará a ser de 1 ano a partir de 2023. 

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