Afinal, pessoas com nome sujo podem fazer concurso público?
A realização de um concurso público pode ser o desejo de muitas pessoas, mas alguns critérios precisam ser levados em conta. Saiba mais!
O universo dos concursos públicos é cercado de dúvidas. Uma das principais dúvidas certamente gira em torno da possibilidade de candidatos com “nome sujo” concorrerem a vagas. Para compreender melhor este cenário, é importante entender as regras vigentes e as implicações da inadimplência na busca pelo tão sonhado cargo público.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, para se candidatar a um concurso público, é necessário uma série de requisitos, como nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, escolaridade condizente com o nível do cargo, entre outros. Entretanto, a lei não considera a negativação do nome como um impedimento, a não ser que esteja especificado no edital.
Sendo assim, em suma, estar inadimplente não é impedimento direto para participar de concursos públicos. No entanto, a situação pessoal do candidato pode ter impactos em sua aprovação e posse no cargo.
Regularização do nome e posse em cargo público
Se a inadimplência tem gerado dúvidas sobre a possibilidade de tomar posse em um cargo público, uma solução é buscar limpar o nome antes do concurso. Entre em contato com a empresa responsável pela dívida, negocie uma forma de pagamento e quite a pendência. Uma alternativa é buscar um empréstimo com taxas de juros mais baixas.
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Contudo, em todo processo, é indispensável estar atento aos requisitos do edital do concurso. Afinal, cada concurso tem suas especificidades e não estar atento a elas pode acarretar na desclassificação do candidato.
Quem tem pendências judiciais pode fazer concurso público?
Não há na legislação uma restrição explícita para quem possui antecedentes criminais ou enfrenta alguma situação de inadimplência. A presunção de inocência prevalece, ou seja, se o processo não tiver uma condenação final, o candidato está apto a prosseguir no concurso.
Porém, se o candidato receber uma condenação judicial sem direito a recurso, ele pode ser impedido de assumir seu cargo. Isso pode acontecer mesmo que ele tenha sido aprovado nos processos avaliativos para a vaga.
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