Aposentados ganham reforço: AGU, defensorias e DPU formam frente de apoio jurídico

A articulação surge em resposta a um esquema de descontos indevidos e práticas abusivas envolvendo associações, bancos e instituições financeiras, que causaram prejuízos bilionários a milhões de beneficiários da Previdência Social nos últimos anos.

Leia mais:

Áudios revelam esquema de fraude no INSS envolvendo aposentados

União de esforços para enfrentar uma crise social

“Estamos diante de uma crise de grandes proporções”, afirma AGU

O encontro foi aberto pelo ministro da AGU, Jorge Messias, que destacou a gravidade do problema e a urgência de uma atuação coordenada entre os órgãos públicos. “Estamos enfrentando uma crise de grandes proporções, que atingiu em cheio uma população essencialmente vulnerável. Precisamos, como Estado, dar resposta aos aposentados e pensionistas”, declarou.

Messias enfatizou a importância da parceria com as defensorias estaduais, que têm atuação mais próxima da população em situação de vulnerabilidade. “Convidamos vocês para trabalharmos em conjunto, porque sem as defensorias públicas dos estados não vamos conseguir realizar o trabalho efetivo de proteção a essas pessoas”, afirmou.

Defensoria Pública da União reforça o pacto

O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, reforçou o compromisso da DPU com a ação conjunta e lembrou que a defensoria federal e a AGU já atuaram lado a lado em outras causas de interesse coletivo. “A intenção é produzirmos uma resposta tanto no nível federal quanto no estadual”, pontuou.

Ele elogiou a iniciativa da AGU de propor uma frente nacional voltada à resolução consensual, destacando que o objetivo é dar respostas rápidas e efetivas às vítimas, respeitando os limites legais e buscando evitar a sobrecarga do sistema judicial.

Fraudes complexas exigem atuação descentralizada

Venda casada, vícios de consentimento e instituições financeiras envolvidas

Durante o encontro, o ministro Jorge Messias citou diversas situações já identificadas, nas quais aposentados e pensionistas foram vítimas de práticas ilegais, como:

• Venda casada de produtos e serviços não solicitados;
• Descontos mensais indevidos em benefícios previdenciários;
• Vícios de consentimento, nos quais o segurado não tinha plena ciência do que estava autorizando;
• Envolvimento de bancos, corretoras e entidades associativas, que participavam diretamente ou como intermediárias nos golpes.

Essas irregularidades vão além da competência exclusiva da AGU ou da DPU, exigindo a atuação das defensorias públicas estaduais, que podem atuar judicial e extrajudicialmente para garantir os direitos dos lesados.

Procuradora-geral apresenta balanço das medidas adotadas

A procuradora-geral federal da AGU, Adriana Venturini, apresentou um panorama das ações já realizadas pelo órgão. Ela explicou os fluxos de responsabilização e ressarcimento das vítimas e colocou a estrutura federal à disposição das defensorias estaduais.

“Precisamos de um pacto nacional para conseguirmos dar uma resposta a todos os que foram lesados”, disse. A procuradora também destacou a necessidade de unificar os canais de atendimento e criar modelos de atuação integrados para evitar decisões conflitantes e agilizar os processos de devolução dos valores cobrados indevidamente.

Foco é evitar judicialização em massa

Sistema de Justiça pode entrar em colapso com avalanche de processos

O advogado-geral da União adjunto, Junior Fideles, alertou para o risco de judicialização em massa se a questão não for resolvida de forma administrativa. Ele lembrou que mais de 4 milhões de ações previdenciárias já tramitam no país, e que o ingresso de outras 4 milhões referentes a fraudes poderia paralisar o Judiciário.

“Estamos privilegiando e apostando na solução administrativa, para evitar um colapso do sistema de Justiça”, afirmou. A AGU pretende ampliar os mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, como acordos, mediações e mutirões, especialmente com apoio das defensorias.

A proposta é estruturar fluxos regionais com base na experiência das defensorias estaduais, respeitando as realidades locais, mas sempre articulados com o plano nacional.

Próximos passos: grupos de trabalho e apoio técnico da PGF

Conselho Nacional das Defensorias coordenará ações locais

O diálogo iniciado em Brasília terá continuidade por meio de grupos técnicos de trabalho, com participação de representantes das defensorias estaduais, da DPU, da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU.

As coordenações locais ficarão a cargo do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), presidido atualmente pelo defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos. As reuniões deverão produzir modelos de petições, acordos e fluxos de atuação conjunta, que servirão como referência nacional.

A AGU também se comprometeu a oferecer apoio técnico e jurídico às defensorias estaduais, incluindo treinamento, acesso a dados e estrutura para lidar com casos de difícil apuração.

Contexto: fraudes reveladas afetam milhões de beneficiários

Operações da PF e CGU revelam esquema de R$ 6 bilhões

As fraudes em questão vieram à tona com a Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União em abril de 2025. A investigação revelou um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios do INSS, envolvendo entidades associativas, intermediários e servidores públicos.

Segundo estimativas, mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram impactados, com descontos mensais não autorizados de cerca de R$ 48 em média. Parte desses valores foi direcionada para entidades de fachada, corretoras e produtos bancários não solicitados.

Governo já anunciou ressarcimento até dezembro

Recursos bloqueados das entidades servirão para indenizações

Paralelamente à atuação da AGU, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, já anunciou que todos os segurados lesados serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025, utilizando recursos bloqueados das entidades envolvidas. Cerca de R$ 1 bilhão já foi desbloqueado, e a AGU aguarda decisão da Justiça para liberar outros R$ 2,5 bilhões solicitados.

O ressarcimento depende da confirmação pelos segurados de que não autorizaram os descontos, processo que está em andamento via aplicativo Meu INSS, site oficial e atendimento nos Correios.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital