Após morte de funcionário, AGU pede nova interdição em Congonhas

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Decisão judicial e pedidos da AGU

Em janeiro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) autorizou a liberação da circulação de trabalhadores no pátio, revertendo uma interdição que estava em vigor desde abril de 2024.

No entanto, segundo a AGU, uma vistoria realizada em 31 de janeiro constatou que a concessionária Aena, responsável pelo aeroporto, não implementou as medidas de segurança recomendadas para evitar novos acidentes.

A AGU argumenta que, devido ao novo acidente fatal, a interdição deve ser restabelecida até que seja comprovada a adoção de medidas eficazes para garantir a segurança dos trabalhadores. O órgão também ressaltou que os auditores fiscais do trabalho já haviam identificado falhas graves que comprometiam a segurança na área.

Trecho da nota da AGU

“A AGU tenta reverter a decisão do TRT-2 que suspendeu a interdição imposta pela Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e manter a interdição até que a concessionária garanta a segurança dos trabalhadores. Contudo, o recurso apresentado ainda não foi apreciado pelo Tribunal. A AGU ressalta que os auditores do trabalho visitaram novamente o pátio de aeronaves do aeroporto em 31 de janeiro e constataram que a empresa não adotou as medidas protetivas recomendadas para suspender a interdição. O objetivo das recomendações era evitar que outro acidente fatal, como o ocorrido em 13 de julho de 2023, voltasse a acontecer. Diante de mais uma fatalidade registrada em 6 de março, com o atropelamento de um funcionário terceirizado, a AGU se manifestou no processo comunicando o fato e requerendo urgência no julgamento do recurso.”

O acidente de 6 de março

O recente acidente ocorreu na manhã de quinta-feira (6.mar.2025), quando um funcionário da empresa Security Sata, que presta serviços de transporte no aeroporto, foi atropelado por um ônibus que realizava uma manobra de ré. O veículo estava vazio e próximo à plataforma de embarque remoto.

O trabalhador, um homem de 42 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O caso reacendeu debates sobre as condições de segurança no aeroporto, especialmente no que diz respeito à circulação de pedestres no pátio.

Pronunciamento da concessionária Aena

A administradora do Aeroporto de Congonhas, a concessionária Aena, emitiu um comunicado lamentando a morte do funcionário e afirmando que colabora com as investigações:

“A Aena presta as mais sinceras condolências à família e está totalmente à disposição das autoridades para auxiliar nas investigações do caso.”

Histórico de acidentes em Congonhas

O acidente mais recente não é um caso isolado. Em julho de 2023, uma funcionária morreu atropelada em condições semelhantes, o que levou à interdição da circulação de pedestres no pátio do aeroporto em abril de 2024. O objetivo da medida era evitar novos acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores.

No entanto, a decisão foi revertida pelo TRT-2 em janeiro de 2025, permitindo novamente a circulação de trabalhadores na área. Com a morte do funcionário da Security Sata, a segurança voltou a ser questionada.

Problemas de segurança identificados

Segundo relatórios dos auditores fiscais do trabalho, algumas das principais falhas de segurança encontradas no Aeroporto de Congonhas incluem:

• Falta de sinalização adequada nas áreas de circulação de pedestres;
• Deficiência na capacitação dos motoristas de veículos de serviço;
• Ausência de espaços exclusivos para o trânsito de trabalhadores;
• Problemas na gestão do fluxo de veículos em áreas movimentadas.

A falta de adoção de soluções eficazes tem sido motivo de preocupação para os especialistas em segurança do trabalho e para os próprios trabalhadores que atuam no local.

Possíveis medidas para reforçar a segurança

Diante da gravidade da situação, especialistas recomendam medidas para reduzir os riscos no pátio do Aeroporto de Congonhas, como:

• Implementação de semáforos e placas luminosas para controle de trânsito;
• Criação de corredores exclusivos para pedestres;
• Uso de equipamentos de monitoramento, como câmeras de segurança;
• Treinamento regular para motoristas e trabalhadores sobre normas de segurança;
• Reforço na fiscalização das medidas de prevenção de acidentes.

Com a discussão sobre a segurança no Aeroporto de Congonhas novamente em pauta, a decisão do TRT-2 sobre o pedido da AGU será determinante para o futuro da circulação de pedestres no pátio do terminal.

Imagem: Unsplash/Rocker Sta