Banco Mundial recomenda ajuste fiscal de 3% do PIB para o Brasil

Em um relatório publicado nesta quinta-feira (26), o Banco Mundial lançou um alerta contundente sobre a situação fiscal brasileira. De acordo com o estudo, o país precisa de um ajuste fiscal estrutural equivalente a cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo. O documento reconhece avanços recentes na política fiscal, como a implementação do novo arcabouço fiscal, mas destaca que eles são insuficientes diante da rigidez das despesas obrigatórias e da queda dos investimentos públicos.

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Rigidez orçamentária compromete investimentos essenciais

Pressão crescente das despesas obrigatórias

As despesas obrigatórias — como gastos com a Previdência Social, folha de pagamento de servidores e benefícios sociais — continuam a crescer de forma acelerada, comprometendo a flexibilidade orçamentária do Estado. Segundo o Banco Mundial, esse cenário reduz de maneira significativa o espaço para investimentos públicos essenciais, em especial na infraestrutura, considerada estratégica para o desenvolvimento do país.

A rigidez orçamentária impede que o governo responda adequadamente a crises econômicas, desastres naturais ou emergências sociais, ao mesmo tempo em que afeta a credibilidade fiscal do país no mercado internacional.

Riscos fiscais persistem, mesmo com novo arcabouço

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 foi apontado como uma importante sinalização de compromisso com a responsabilidade fiscal. Contudo, o Banco Mundial ressalta que, sem medidas adicionais para conter o crescimento das despesas obrigatórias, os riscos fiscais permanecerão elevados. O relatório observa que a aplicação do arcabouço depende de variáveis como aumento de receitas e crescimento econômico robusto, o que ainda é incerto.

Ajuste de 3% do PIB: o que está em jogo

O que representa esse ajuste?

Um ajuste fiscal da ordem de 3% do PIB representa, em valores atuais, aproximadamente R$ 450 bilhões, o que exige reformas estruturais para reduzir despesas, revisar isenções fiscais e aumentar a eficiência da arrecadação tributária.

Segundo o relatório, o Brasil gasta cerca de 4% do PIB em subsídios, isenções e renúncias fiscais, muitas das quais pouco transparentes e ineficazes em termos de impacto econômico ou social.

Recomendações do Banco Mundial

Entre as principais medidas sugeridas pelo organismo internacional estão:

• Revisão de subsídios fiscais e isenções tributárias ineficientes;
• Maior progressividade na arrecadação, com foco em impostos sobre renda e patrimônio;
• Reforma da Previdência complementar e dos regimes especiais;
• Modernização do sistema tributário, com ênfase na simplificação e na justiça fiscal;
• Aumento dos investimentos públicos de qualidade, principalmente em infraestrutura, educação e saúde.

Dificuldades políticas e desafios recentes

Reação negativa ao aumento do IOF expôs fragilidade política

A recomendação do Banco Mundial ganha ainda mais relevância após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposto pelo governo Lula como forma de ampliar a arrecadação em 2025. A proposta foi rejeitada por 383 votos na Câmara, em uma derrota considerada emblemática.

O episódio mostrou as limitações políticas para implementar ajustes por meio do aumento da carga tributária sem um debate mais amplo. A reação generalizada — inclusive de partidos da base — expôs a necessidade de foco na eficiência do gasto público, e não apenas na elevação de tributos.

Consenso político será fundamental

O relatório enfatiza que o sucesso do ajuste fiscal depende da construção de consenso entre os Poderes, da articulação com o Congresso e da comunicação clara com a sociedade. Medidas impopulares só terão êxito se forem percebidas como necessárias, equitativas e acompanhadas de compensações sociais adequadas.

O papel da justiça tributária

Equidade como pilar da reforma

O Banco Mundial destaca que o sistema tributário brasileiro é regressivo, onerando mais os trabalhadores e consumidores de baixa renda por meio de impostos indiretos, como ICMS e PIS/Cofins. O organismo defende reformas que:

• Ampliem a tributação sobre renda, lucros e dividendos;
• Reduzam os impostos sobre consumo, especialmente bens essenciais;
• Estimulem a formalização da economia;
• Combatam a evasão e a elisão fiscal com tecnologia e fiscalização inteligente.

A proposta dialoga com a reforma tributária em curso no país, que visa à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora considerada um avanço, essa reforma ainda precisa ser regulamentada e complementada por mudanças que garantam progressividade e justiça social.

Avanços reconhecidos: arcabouço fiscal e transparência

O relatório do Banco Mundial não ignora os esforços recentes do Brasil. Entre os avanços reconhecidos, destacam-se:

• A criação do arcabouço fiscal, com metas realistas de resultado primário e limites de crescimento do gasto público;
• A melhoria na transparência orçamentária, com maior clareza sobre despesas, renúncias fiscais e riscos fiscais;
• A implementação de mecanismos de governança fiscal, como o Conselho Fiscal da República.

Entretanto, o documento reforça que essas medidas não são suficientes, caso não sejam acompanhadas de reformas estruturantes que enfrentem o crescimento automático das despesas obrigatórias.

Investimento público e crescimento sustentável

Mais espaço para infraestrutura

Um dos pontos centrais do relatório é a importância de ampliar o investimento público em infraestrutura, que atualmente é de apenas 1,5% do PIB, abaixo da média dos países emergentes.

Projetos de logística, saneamento, energia e digitalização são considerados fundamentais para aumentar a produtividade, reduzir desigualdades regionais e gerar empregos de qualidade.

O Banco Mundial propõe que o ajuste fiscal seja estruturado de forma a liberar espaço para esses investimentos, e não simplesmente cortar despesas lineares.

Sustentabilidade das contas públicas como condição para crescimento

A principal mensagem do relatório é clara: sem ajuste estrutural, o Brasil continuará vulnerável a crises econômicas, ao aumento dos juros e à perda de confiança dos investidores. A sustentabilidade das contas públicas é vista como pré-requisito para crescimento econômico inclusivo e sustentável.

A dívida pública bruta do país gira em torno de 75% do PIB, e o custo médio de financiamento do governo tende a subir, caso a percepção de risco se deteriore. Reformas eficazes podem reduzir o prêmio de risco, atrair investimentos e fortalecer a confiança no país.

Imagem: rafastockbr/Shutterstock.com