Alerta do Procon sobre direito do consumidor que poucos conhecem
O órgão afirma que consumidores devem defender os seus direitos e que todos os casos devem ser notificados ao Procon. Saiba mais!
O Procon é um órgão que garante que os direitos do consumidor sejam cumpridos. Recentemente, a instituição emitiu um novo alerta para proteger determinados cidadãos.
O cancelamento de diversas atrações artísticas em São Paulo, nas últimas semanas, obrigou o Procon-SP a divulgar nesta segunda-feira (10) um comunicado alertando sobre o direito dos consumidores ao reembolso integral do ingresso.
A instituição ressalta que todos os casos devem ser notificados ao órgão para que o direito dos prejudicados com o evento possa ser garantido de forma legal.
Entenda o comunicado do Procon
O Festival Lollapalooza aconteceu entre os dias 24 e 26 de março, na cidade de São Paulo, com diversas atrações para o público que esteve presente. Porém, nem todos os artistas que estavam confirmados para o evento compareceram, como, por exemplo, o Blink-182 e o rapper Drake.
Essas ausências foram lamentadas pelos fãs. Contudo, para além da frustração de não verem os ídolos em cima do palco, os consumidores foram atrás dos seus direitos.
Com isso, as reclamações no Procon-SP aumentaram nas últimas semanas. Segundo o órgão, a devolução do dinheiro dos ingressos não está ocorrendo de maneira integral.
O órgão fiscalizador alerta que os ingressos comprados pela internet têm a cobrança da taxa de conveniência e, ao pedir o reembolso do ingresso, a produtora e a organização do evento devem devolver o valor referente a entrada mais a taxa de conveniência. Entretanto, isso não está ocorrendo.
Saiba quais são seus direitos
Em seu comunicado, o Procon explica que o ingresso é o que garante o acesso do consumidor ao serviço principal, ou seja, os shows. Assim, quando há o cancelamento das atrações, o cliente deixa de usufruir de algo que comprou e portanto deve ser ressarcido de forma integral.
“Se o principal não ocorre ou se o consumidor desiste, dentro dos prazos legais, ele tem o direito à restituição integral dos valores gastos, incluídas todas as taxas, entre elas a de conveniência”, afirma a nota.
O comunicado diz ainda que essa devolução deve ocorrer mesmo que a organização de festivais se defenda alegando que não se responsabiliza pelo cancelamento de atrações.
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