O Pix é o meio de pagamento que os brasileiros mais usam atualmente. Entretanto, ainda existem algumas dúvidas em relação ao que pode ou não pode acontecer. Por exemplo, a loja pode cobrar uma tarifa dos clientes que quiserem pagar com o Pix?
Alerta URGENTE sobre tarifa cobrada no Pix
Clique aqui para entender quais tarifas podem e não podem ser cobradas pelo Pix e quem é obrigado a pagar essas taxas!
Duas características principais são responsáveis pelo sucesso do Pix: a simplicidade e a gratuidade para pessoas físicas, uma vez que elas podem fazer a operação com os celulares e as instituições financeiras não cobram pela transação.
Contudo, existem relatos de que comerciantes estariam cobrando uma taxa extra dos clientes que quiserem usar esse meio de pagamento. Assim, muitos consumidores acabam tendo dúvidas se essa cobrança por parte da loja é legal ou não.
Empresa não pode cobrar taxa para pagamento com o Pix
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os comerciantes podem cobrar preços diferentes para comprar a prazo ou para pagamentos em dinheiro, cartão de débito ou de crédito. Nesse caso, a empresa precisa deixar essa diferença bem clara para o cliente.
Acontece que essa legislação é de 2017, ou seja, ainda não existia a opção de pagamento via Pix. Consequentemente, não existe nenhuma regulamentação que permita a cobrança de uma taxa dos consumidores que quiserem usar esse sistema.
Na realidade, a maioria dos vendedores de produtos ou serviços considera o Pix uma forma de pagamento mais prática e segura. Assim, acabam oferecendo um desconto maior para quem quiser pagar dessa maneira.
Taxas
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Conforme as regras que o Banco Central determinou, as instituições financeiras não podem cobrar taxas com relação ao Pix de pessoas físicas. No entanto, os bancos podem cobrar de pessoas jurídicas, sendo que cada um pode determinar de quanto será o valor e as condições da cobrança.
Caso uma loja ou banco esteja cobrando taxas em relação ao Pix de pessoas físicas, os cidadãos devem fazer uma denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.
Imagem: Marciobnws / shutterstock.com
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