Contudo, existem relatos de que comerciantes estariam cobrando uma taxa extra dos clientes que quiserem usar esse meio de pagamento. Assim, muitos consumidores acabam tendo dúvidas se essa cobrança por parte da loja é legal ou não.
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os comerciantes podem cobrar preços diferentes para comprar a prazo ou para pagamentos em dinheiro, cartão de débito ou de crédito. Nesse caso, a empresa precisa deixar essa diferença bem clara para o cliente.
Acontece que essa legislação é de 2017, ou seja, ainda não existia a opção de pagamento via Pix. Consequentemente, não existe nenhuma regulamentação que permita a cobrança de uma taxa dos consumidores que quiserem usar esse sistema.
Na realidade, a maioria dos vendedores de produtos ou serviços considera o Pix uma forma de pagamento mais prática e segura. Assim, acabam oferecendo um desconto maior para quem quiser pagar dessa maneira.
Taxas
Conforme as regras que o Banco Central determinou, as instituições financeiras não podem cobrar taxas com relação ao Pix de pessoas físicas. No entanto, os bancos podem cobrar de pessoas jurídicas, sendo que cada um pode determinar de quanto será o valor e as condições da cobrança.
Caso uma loja ou banco esteja cobrando taxas em relação ao Pix de pessoas físicas, os cidadãos devem fazer uma denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.
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