Alesp avança e cria mais de mil cargos no tribunal de justiça de sp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) avançou com celeridade em um projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que prevê a criação de mais de mil novos cargos no Judiciário paulista.
A medida, que tramitava desde agosto de 2024, teve seu regime de urgência aprovado, acelerando significativamente sua análise pelas comissões e aproximando sua votação final no plenário da Casa.
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A urgência do projeto e sua tramitação acelerada
Uma proposta antiga que ganha força
Protocolado em agosto de 2024, o projeto de lei que prevê a criação de 1.120 novos cargos no TJ-SP estava paralisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp. No entanto, em uma sessão recente, os deputados estaduais aprovaram o regime de urgência, o que permite que a proposta seja analisada de forma conjunta por todas as comissões, sem necessidade de tramitação individual.
Com isso, o projeto está pronto para ser encaminhado diretamente ao plenário, onde poderá ser aprovado em definitivo, acelerando a expansão da estrutura do Judiciário paulista.
Expansão estrutural: novas varas e cargos em todo o estado
80 novas varas e distribuição estratégica
A proposta inclui a criação de 80 novas varas judiciais no estado de São Paulo, sendo 50 classificadas como de “entrância final” — voltadas para grandes centros urbanos com população acima de 100 mil habitantes, como a capital paulista — e outras 30 como de “entrância intermediária” ou “mútua”, voltadas para comarcas com mais de 50 mil moradores.
Essa expansão está alinhada ao crescimento da demanda judicial no estado, que já é um dos mais congestionados do país em número de processos e de ações judiciais por habitante.
Distribuição dos cargos
A criação dos 1.120 novos cargos está dividida entre funções comissionadas e cargos efetivos, que exigem aprovação em concurso público.
- 720 cargos efetivos serão destinados a escreventes técnicos judiciários, com salários iniciais a partir de R$ 5.810,17.
- 240 cargos comissionados, que não exigem concurso, serão divididos da seguinte forma:
- 50 coordenadores (salário de R$ 15.661,37)
- 30 supervisores de serviço (R$ 14.328,01)
- 160 chefes de seção judiciária (R$ 8.745,98)
Além disso, o projeto prevê a nomeação de 80 novos juízes e 80 oficiais de justiça, igualmente distribuídos entre as comarcas de entrância final e mútua.
Impacto orçamentário: gasto pode chegar a R$ 6,7 milhões mensais
Projeção de custos ao erário
Caso o projeto seja aprovado e integralmente implementado, o impacto financeiro nas contas públicas do estado será expressivo. A estimativa divulgada aponta para um custo mensal de R$ 6,7 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- 720 escreventes técnicos: R$ 4,1 milhões por mês
- 160 chefes de seção judiciária: R$ 1,4 milhão
- 50 coordenadores: R$ 783 mil
- 30 supervisores de serviço: R$ 429,8 mil
Esse custo, embora elevado, é justificado pelo TJ-SP com base na alta demanda por serviços judiciários em São Paulo e no acúmulo de processos nas varas existentes.
Argumentos a favor e críticas ao projeto
Justificativas do Tribunal de Justiça
O TJ-SP sustenta que a ampliação do quadro funcional é indispensável para garantir o acesso à Justiça, especialmente nas regiões com alta densidade populacional. A criação de novas varas e cargos, segundo o tribunal, contribuirá para acelerar o andamento dos processos e desafogar o sistema judiciário estadual, atualmente sobrecarregado.
Críticas e preocupações com os gastos
No entanto, a proposta não passou despercebida por setores críticos ao aumento de gastos públicos em um momento de restrição fiscal. Parlamentares da oposição e representantes da sociedade civil questionam a pressa na tramitação da matéria e o volume de cargos comissionados, que não exigem concurso público.
Organizações que monitoram os gastos do Judiciário também alertam para a necessidade de mais transparência e planejamento no uso de recursos, além de cobrar investimentos em tecnologia e digitalização como alternativas para otimizar a Justiça.
Próximos passos: votação e possível implementação
Com a aprovação do regime de urgência, a expectativa é que o projeto seja votado nas próximas sessões plenárias da Alesp. Caso aprovado, o TJ-SP poderá iniciar imediatamente os preparativos para concursos públicos e nomeações de cargos comissionados, além da instalação das novas varas em diversas comarcas do estado.
A medida reforça a importância de equilíbrio entre investimentos em infraestrutura pública e responsabilidade fiscal, sobretudo diante de um cenário econômico que ainda exige cautela com as despesas do Estado.
Conclusão
A criação de 1.120 novos cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo representa um dos maiores movimentos de expansão do Judiciário paulista nos últimos anos. Se, por um lado, a proposta busca enfrentar gargalos estruturais e melhorar a prestação jurisdicional, por outro, levanta questionamentos sobre os impactos financeiros e a escolha por cargos comissionados em detrimento dos efetivos.
A sociedade paulista, especialmente os contribuintes, agora observa os próximos capítulos dessa votação na Alesp, de olho no equilíbrio entre eficiência pública e responsabilidade com os cofres do Estado.
Imagem: Divulgação
