Algumas doenças garantem isenção de Imposto de Renda; confira a lista

No entanto, algumas situações podem dar uma dedução no imposto de renda ou ainda a isenção total. Este é o caso de algumas doenças graves. Garante-se a isenção do IR na Lei 7.713/88 tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. 

As doenças que garantem a isenção são aquelas que podem deixar a vida financeira do cidadão instável. Sendo assim, essa isenção está relacionada ao princípio da isonomia, isto é, igualdade legal para todos e da dignidade humana. 

Quem tem essas doenças pode estar isento do Imposto de Renda 

Veja abaixo a lista de doenças e condições que deixam a pessoa isenta do IR:

• Alienação Mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Moléstia Profissional;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia Maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada;
• Tuberculose ativa.

A Lei garante esse direito apenas aos aposentados que tiveram a concessão do benefício em decorrência de algum acidente de trabalho. Ademais, a doença grave pode ter sido desenvolvida após a aposentadoria. 

Para que a isenção seja de fato concedida, o cidadão deve provar sua condição através de laudos clínicos atualizados. Ou seja, apenas os sintomas ou resultados imparciais não farão com que a isenção seja concedida. 

Como solicitar a isenção do IR por causa da doença grave?

O ideal é que o órgão previdenciário que concedeu a aposentadoria à pessoa portadora da doença grave emita o laudo médico. Nesse sentido, esse documento deve apresentar as seguintes informações:

• Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Dados pessoais do paciente/cidadão;
• Informações sobre o tratamento;
• Data do diagnóstico;
• Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico.

O aposentado que tem direito à isenção por doença grave obrigatoriamente passa pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Sendo assim, ele tem sua condição comprovada. Com isso em vista, ele deve fazer o pedido diretamente no Portal do INSS.

A isenção será concedida ao preencher o formulário e anexar a documentação exigida. Caso contrário, esse aposentado pode entrar com uma ação na Justiça para garantir o seu direito à isenção do imposto de renda. 

Imagem: FocusStocker / Shutterstock