Com o início de mais um ano letivo para os estudantes, a compra do material escolar exige certa organização financeira por parte dos pais. Atualmente, a maioria das escolas faz listas prontas para os itens que são necessários aos alunos e, muitas vezes, a compra fica acima do planejado.
Contudo, é importante ressaltar que alguns materiais não podem ser exigidos pelas instituições de ensino. Isso, inclusive, consta na legislação brasileira.
Acontece que muitos pais não sabem disso e acabam realizando a compra. Por isso, fique atento e economize nos itens que não podem ser cobrados pelas escolas.
Materiais escolares que não podem ser exigidos
Conforme aponta a legislação, itens de uso coletivo, ou seja, usados por todos os estudantes e até mesmo professores, não podem ser exigidos pelas escolas, sejam particulares ou da rede pública.
Porém, a lei não aborda nenhuma lista com os produtos que sejam proibidos. Mas todos os materiais que se enquadram no quesito coletivo não precisam ser comprados. A lei em questão entrou em vigor em 2014.
Além disso, segundo advogados especialistas em direito do consumidor, ouvidos pelo g1, os pais têm o direito de questionar a instituição de ensino, e é possível saber quais itens serão usados pelo estudante e quais serão para uso coletivo.
Alguns exemplos que não precisam ser comprados são: giz de lousa ou pincel, apagador, barbante, materiais de limpeza ou copos descartáveis.
O que fazer quando a lista exige algum item para uso coletivo?
Os advogados recomendam que caso os responsáveis decidam questionar a escola, isso seja feito por escrito, como uma forma de deixar registrada a ação. Para esses casos, as instituições de ensino costumam ser abertas à conversa.
O que pode ser feito também, se o questionamento for de mais de um pai ou responsável, é realizar a comunicação com a escola a partir de associações de pais ou grupos nesse sentido. Se o problema não for resolvido, é possível ainda acionar o Procon.
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