Entretanto, a Receita Federal lançou um programa de conformidade para empresas como o AliExpress e outros sites internacionais. As companhias aderem a ele se quiserem, e, em troca, vão receber alguns benefícios do governo.
Para o AliExpress, o novo programa do governo é uma forma de trazer mais transparência para as vendas internacionais para os clientes brasileiros. Além disso, a corporação acredita que o modelo trará benefícios para o comércio eletrônico do país.
O “Remessa Conforme” propõe que os grupos que aceitarem fazer parte do programa vão ter os seguintes benefícios:
- Isenção do imposto para encomendas para pessoas físicas até US$ 50,00;
- Liberação imediata das encomendas de baixo risco;
- Manutenção do Imposto Simplificado para itens de até US$ 3 mil.
Em contrapartida, as empresas, como o AliExpress, precisarão:
- Pagar os tributos antes de a mercadoria chegar;
- Vendedor deve informar a procedência e o preço com tributos;
- Nos casos de isenção, pagar 17% referente ao ICMS.
Empresas nacionais são contra
Mesmo com o AliExpress expressando sua opinião favorável ao programa “Remessa Conforme”, as empresas nacionais não concordam com o novo projeto. A principal reclamação é a diferença de impostos que os negócios brasileiros precisam pagar.
No Brasil, considerando toda a linha produtiva, as corporações pagam entre 80% e 130% de tributos, dependendo dos produtos. Consequentemente, esses ficam mais caros para o consumidor. Portanto, elas veem a alíquota de 17% para os sites internacionais como uma forma de concorrência desleal.
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