Alívio para o bolso: este projeto pode CONGELAR seu IPTU em 2024

Em 2023, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentou cerca de 6% quando comparado a 2022, uma dor de cabeça para os brasileiros que precisam acertar as contas com o imposto sobre propriedades todos os anos. Mas e se esse valor fosse congelado e parasse de aumentar? Foi o que a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (30), para a taxa em 2024.

No projeto, os 10 vereadores da Câmara argumentam que é uma tentativa de minimizar os impactos financeiros da pandemia da Covid-19 na cidade. Assim, o congelamento da taxa seria um impulsionador para a renda da população, visto que abarca um público amplo do município.

Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa de 28 votos favoráveis em dois turnos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em plenário.

O que acontece se o IPTU congelar?

O IPTU é um imposto de competência municipal. Portanto, caso a arrecadação proporcional diminua no próximo ano, a prefeitura de Belo Horizonte sofrerá impacto direto disso.

O valor recolhido pela taxa é aplicado a qualquer finalidade pelo governo municipal, não estando setorizado a uma aplicação única, como manutenção de vias ou segurança pública, por exemplo. Ou seja, funciona como uma válvula de escape nas contas públicas para facilitar o bem estar da população.

Impactos financeiros

Com a aprovação do projeto, a prefeitura de Belo Horizonte afirma que apenas no primeiro ano de execução, a arrecadação será reduzida em R$ 102,37 milhões. Se o valor for projetado, considerando a inflação nos próximos 2 anos, a redução passa a ser de R$ 243,82 milhões no caixa público até 2026.

Como os valores saem da previsão orçamentária, caso a decisão entre em vigor, o município precisaria buscar uma fonte de recursos adicional para suprir os gastos da prefeitura, o que pode implicar no aumento de outras tributações da cidade.

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