Ampliação da licença-paternidade vai ser discutido pelo Congresso ainda neste semestre

A expectativa é de que os próximos meses sejam decisivos para definir um direito que há décadas é discutido, mas nunca foi ampliado de forma definitiva.

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STF deu prazo de 18 meses para o Congresso agir

Em dezembro, o STF determinou que o Congresso tinha 18 meses para regulamentar a licença-paternidade. O prazo terminou em julho sem que uma proposta final fosse votada.

A decisão foi tomada após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). No julgamento, a Corte concluiu que o legislativo não poderia continuar adiando a regulamentação de um direito previsto desde a Constituição de 1988.

Hoje, o benefício segue limitado a cinco dias consecutivos, válidos em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.

Origem da licença-paternidade no Brasil

O direito à licença-paternidade foi incluído no ordenamento jurídico em 1988, durante a promulgação da Constituição Federal.

Na época, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabeleceu que o período inicial de cinco dias permaneceria até que o Congresso aprovasse uma lei complementar para sua implementação definitiva.

O problema é que, 37 anos depois, a regulamentação ainda não foi feita. Diversos projetos passaram pelo Legislativo propondo ampliar o prazo para 15, 20, 30 ou até 60 dias, mas nenhum chegou a votação final.

Como funciona a licença hoje

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O benefício é pago integralmente pelo empregador e não há previsão legal de ampliação além desse período, salvo nos casos em que a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã. Nesse programa, o prazo pode ser estendido em mais 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento.

Mesmo assim, a adesão ao programa é opcional e está restrita a algumas empresas, deixando a maioria dos trabalhadores com apenas cinco dias de licença.

Comparação internacional

O Brasil está entre os países com menor tempo de licença para pais.

• Noruega e Suécia chegam a oferecer mais de 6 meses de afastamento para os pais.
• Na Espanha, são 16 semanas obrigatórias.
• Em países latino-americanos como Chile e Colômbia, a licença é de até 15 dias úteis.

Esse cenário reforça a pressão sobre o Congresso para modernizar a legislação brasileira e garantir maior equilíbrio entre as responsabilidades de pais e mães no cuidado com os filhos.

Por que a ampliação é importante?

Especialistas em direito trabalhista e em saúde da família destacam que ampliar a licença-paternidade traz benefícios diretos para a sociedade:

1. Divisão equilibrada dos cuidados: reduz a sobrecarga materna nos primeiros dias de vida da criança.
2. Desenvolvimento infantil: maior presença paterna contribui para o vínculo emocional e para a segurança da criança.
3. Igualdade de gênero: promove equilíbrio entre maternidade e paternidade no ambiente de trabalho.
4. Impacto econômico positivo: estudos internacionais mostram que a licença estendida pode aumentar a produtividade dos trabalhadores no longo prazo.

O que pode acontecer no Congresso

Com o prazo do STF esgotado, a expectativa é que o Congresso se movimente para votar uma proposta de ampliação ainda neste semestre.

Entre as ideias já apresentadas por parlamentares ao longo dos últimos anos estão:

• 15 dias de licença (três vezes mais que o prazo atual);
• 20 dias, alinhando-se ao Programa Empresa Cidadã;
• 30 dias ou mais, aproximando-se de padrões internacionais.

Ainda não há consenso sobre o formato final, mas especialistas avaliam que a tendência é pelo aumento gradual, em vez de uma mudança brusca.

Desafios da mudança

Apesar do apoio popular, a ampliação da licença-paternidade encontra resistência de setores que alegam impacto econômico para empresas e para a Previdência Social.

Representantes de trabalhadores, por outro lado, defendem que o custo é pequeno diante dos benefícios sociais e de saúde pública. Além disso, ressaltam que a licença-maternidade no Brasil já chega a 120 dias, demonstrando a desigualdade existente.

Licença-paternidade e adoção

É importante destacar que a licença-paternidade também se aplica a casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Nesse sentido, a ampliação poderia beneficiar não apenas famílias biológicas, mas também adotivas, fortalecendo os laços nos primeiros dias de convivência.

Com informações de: EXTRA