Anac limita operações da Aerolíneas Argentinas com novas restrições

Por Juliana Peixoto Em 30 de junho de 2025 0

Imagem: Unsplash/Rocker Sta

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, por meio de medida administrativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), uma série de restrições operacionais à Aerolíneas Argentinas. A decisão veio após a constatação de descumprimentos regulatórios que, mesmo após notificação, não foram sanados pela companhia.

Destaques:

Anac proíbe expansão da Aerolíneas Argentinas no Brasil após falhas não corrigidas em operações aéreas, segundo decisão publicada no DOU.

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Com isso, a empresa aérea está temporariamente proibida de expandir suas operações em território brasileiro. Entre as medidas impostas, está a proibição da abertura de novas bases operacionais no país, bem como a limitação do número de voos em aeroportos estratégicos.

Entenda a medida aplicada pela Anac

anac voepass — Imagem: onlyyouqj – freepik

Proibição de expansão e limitações de voos

A principal consequência da medida cautelar aplicada pela Anac é a interrupção de qualquer tentativa de ampliação da atuação da Aerolíneas Argentinas no Brasil. Em termos práticos, a companhia está:

Proibida de implantar novas bases de operação em solo brasileiro;
Impedida de aumentar a frequência de voos nos seguintes aeroportos onde já atua:
- Aeroporto Internacional de Brasília (DF);
- Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ);
- Aeroporto Internacional de Salvador (BA);
- Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR);
- Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis (SC).

A Anac, no entanto, autorizou a manutenção das bases operacionais já estabelecidas e das frequências atualmente em vigor, sem alterações ou reduções obrigatórias até o momento.

Irregularidades motivaram sanção administrativa

Empresa não corrigiu falhas apontadas previamente

De acordo com o comunicado oficial, a decisão da Anac decorre do descumprimento de normas técnicas por parte da Aerolíneas Argentinas. A companhia havia sido notificada previamente a respeito das não conformidades, mas não apresentou ações efetivas para resolvê-las.

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Embora os detalhes das falhas não tenham sido divulgados publicamente, fontes do setor apontam que as irregularidades podem estar ligadas a questões operacionais, de documentação e controle técnico das aeronaves.

A medida foi classificada pela Anac como “de caráter provisório, sem prazo determinado”, e poderá ser revista assim que a empresa comprovar a regularização dos problemas. A agência também alertou que outras sanções podem ser aplicadas, caso novas falhas sejam identificadas ou persistam.

Impactos no setor e na malha aérea

Passageiros não devem ser afetados por enquanto

Apesar do impacto regulatório, especialistas afirmam que, num primeiro momento, os passageiros não deverão ser diretamente prejudicados, já que os voos atualmente em operação seguem autorizados.

Entretanto, a impossibilidade de expandir rotas ou aumentar frequências pode gerar entraves em períodos de alta demanda, como feriados prolongados e férias escolares, especialmente em rotas que conectam cidades brasileiras a Buenos Aires, principal hub da Aerolíneas.

Além disso, a medida pode abrir espaço para concorrentes diretos, como a Latam, Gol e até mesmo companhias low cost que vêm tentando entrar no mercado de voos regionais entre Brasil e Argentina.

Reação da Aerolíneas Argentinas

Companhia afirma estar em diálogo com a Anac

Em nota oficial enviada à imprensa argentina e brasileira, a Aerolíneas Argentinas confirmou o recebimento da notificação e disse que já está em processo de revisão interna para sanar as falhas apontadas pela autoridade brasileira.

“A empresa reitera seu compromisso com a segurança operacional e com o cumprimento das normas locais. Estamos em contato com a Anac e esperamos retomar a normalidade de nossas operações no Brasil o mais breve possível”, afirmou a companhia.

Até o momento, não houve posicionamento público de representantes da companhia sobre prazos para correção das irregularidades ou apelos administrativos.

Contexto: relação entre Brasil e Aerolíneas Argentinas

Presença consolidada, mas sob crescente concorrência

A Aerolíneas Argentinas é a principal companhia aérea da Argentina e atua no Brasil com diversas rotas que ligam Buenos Aires a cidades brasileiras, especialmente no Sul e Sudeste do país. Com presença histórica em solo nacional, a empresa enfrenta crescente concorrência no trecho Argentina-Brasil, especialmente com a abertura do mercado para companhias de baixo custo (low cost) e a retomada da malha internacional pós-pandemia.

A atuação da Anac nesse caso também sinaliza um reforço na vigilância sobre empresas estrangeiras que operam no Brasil, como forma de garantir a segurança dos passageiros e a qualidade dos serviços prestados.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

Sanção pode ser revertida, mas exige comprovação de regularização

A suspensão parcial imposta à Aerolíneas Argentinas permanecerá em vigor enquanto não forem resolvidas todas as irregularidades que motivaram a medida. Somente após a comprovação técnica da adequação às normas brasileiras, a Anac poderá autorizar a retomada de planos de expansão por parte da companhia.

Além disso, a agência deixou aberta a possibilidade de adoção de novas medidas, caso entenda que a segurança, o cumprimento regulatório ou a qualidade dos serviços estejam novamente em risco.

Enquanto isso, os olhos do setor de aviação comercial se voltam para o desfecho do caso, que pode se tornar um precedente relevante na regulação de companhias aéreas internacionais que operam no Brasil.

Imagem: Unsplash/Rocker Sta

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