Anatel divulga novas ações para o combate ao telemarketing abusivo
Na última terça-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou novas medidas na tentativa de combater o telemarketing abusivo realizado por muitas empresas atualmente. As novas ações podem ser consultadas no Diário Oficial da União, por meio de uma medida cautelar, a partir desta quarta-feira (19).
Telemarketing abusivo
Segundo a agência, o telemarketing pode ser considerado abusivo quando empresas fazem ao menos 100 mil ligações diárias que não são completadas quando o consumidor atende o telefone ou que são desligadas em 3 segundos de forma automática.
Esse tipo de chamada é feito com o uso de robôs que fazem ligações automáticas aos consumidores, indiscriminadamente, com o intuito de fazer uma “prova de vida”, para saber se determinado contato ainda é usado por alguém e posteriormente ligar para ofertar produtos e serviços.
Medidas de combate ao telemarketing abusivo
Com o objetivo de combater esse tipo de prática realizada pelas empresas, a agência anunciou as seguintes medidas.
- Manutenção do bloqueio de números que fazem mais de 100 mil ligações diárias;
- Ampliar os bloqueios das linhas telefônicas de empresas que praticam o telemarketing abusivo;
- Divulgar mensalmente os nomes das empresas que mais tiveram reclamações relacionadas ao incômodo por parte dos consumidores.
Além disso, ficou determinado que as empresas terão um prazo de 60 dias para criar um portal público e unificado, em que os consumidores possam consultar a empresa titular do número que realiza as ligações de forma abusiva.
Multas por telemarketing abusivo
Caso as empresas não cumpram as determinações, poderão ser aplicadas multas de até R$ 50 milhões. As punições poderão ser feitas sobre operadoras, empresas que contratam esse tipo de serviço abusivo e empresas de telemarketing.
Os bloqueios determinados pelas novas medidas devem ser realizados pelas operadoras de telefonia.
Combate ao telemarketing abusivo
Desde 2019, a Anatel promove ações para combater o telemarketing abusivo. A primeira delas foi a criação do portal “Não Perturbe”. Em 2021, foi colocado em prática o prefixo 0303, a fim de identificar as chamadas de telemarketing.
Agora, em 2022, além das novas medidas, a agência já havia determinado o bloqueio de ligações feitas por robôs e a cobrança de chamadas de 0 a 3 segundos.
Conforme apontam os dados da Anatel, de junho a outubro deste ano, mais de 16 bilhões de chamadas foram evitadas.
As novas medidas divulgadas são uma resposta a fim de se chegar a um nível satisfatório de combate ao telemarketing abusivo.
Imagem: Wirestock Creators/shutterstock.com
