Presidente vai perder poder? Entenda o sistema semipresidencialista

Para o deputado, “ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o país”. 

Contudo, o sistema semipresidencialista ainda é desconhecido por grande parte dos brasileiros. O Seu Crédito Digital explica o que é esse regime de governo e como ele funciona. 

O que é o sistema semipresidencialista?

O sistema semipresidencialista é um regime de governo que combina características do parlamentarismo com um presidente eleito diretamente. Nesse modelo, o presidente da República, o primeiro-ministro e o Congresso Nacional agem para governar o país. Confira o papel dos representantes no presidencialismo e no semipresidencialismo.

Sistema presidencialista 

Presidente

• É chefe de Estado e chefe de governo;
• É eleito pelo voto majoritário;
• Não depende de sustentação política do Parlamento para concluir seu mandato;
• Define políticas públicas executadas por ministros e membros do governo;
• Depende de negociação com o Congresso para definir leis e orçamentos.

Congresso Nacional

• É eleito pelo voto popular;
• Deputados e senadores produzem o enquadramento legal sobre o qual o governo atua;
• Deputados e senadores decidem sobre propostas enviadas pelo governo;
• Não pode ser dissolvido antes do fim dos mandatos.

Sistema semipresidencialista

Presidente

• É o chefe de Estado e representa o país;
• É eleito pelo voto popular direto e possui mandato fixo;
• Não depende de sustentação política do Parlamento para concluir seu mandato;
• Possui atribuições do chefe de Estado no sistema parlamentarista e do chefe de governo.

Primeiro-ministro

• É o chefe de governo e lidera a implementação do programa de governo que venceu as eleições;
• É normalmente indicado pelo presidente;
• Depende de sustentação política do Parlamento, podendo ser removido através de voto de censura.

Congresso Nacional

• É eleito pelo voto popular;
• Sua composição é decisiva para definir quem será o chefe de governo;
• Deputados e senadores decidem sobre propostas enviadas pelo governo;
• Pode ser dissolvido antes do fim dos mandatos através de novas eleições.

Prós e contras do sistema semipresidencialista segundo as discussões

O sistema semipresidencialista está vigente em cerca de 50 países, segundo a Universidade de Oxford. O regime está presente em países como Portugal e França. 

Os defensores do semipresidencialismo afirmam que o regime permite que seja possível mudar o primeiro-ministro com facilidade em casos de crise política. Além disso, para os apoiadores do modelo, o Congresso Nacional no Brasil possui altos poderes de definição legislativa e orçamentária, entretanto não tem grandes responsabilidades a respeito da condução do programa de governo. 

Já os críticos do sistema semipresidencialista declaram que o atual regime político brasileiro possui crises políticas complexas demais para que seja alterado o regime. Outro argumento dos contrários ao modelo é que as crises não podem ser superadas apenas com mudanças de governantes e sistemas. 

O que propõe o relatório em discussão na Câmara dos Deputados? 

O Grupo de Trabalho do Sistema de Governo Semipresidencialista é composto por oito deputados e iniciou as atividades em março deste ano. O texto aprovado pelo grupo apresenta as seguintes características do sistema semipresidencialista:

• Eleição popular direta do presidente da República;
• Indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento;
• Separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.

O deputado Enrico Misasi (MDB), integrante do grupo de trabalho, explica que o relatório não é um projeto de sistema semipresidencialista da Câmara dos Deputados, e sim uma sugestão.

“Não é uma PEC ou projeto de lei, nem algo que vai tramitar pela Câmara. A Câmara não aprovou o semipresidencialimo. O grupo de trabalho ofereceu ao Parlamento e à sociedade brasileira um estudo sobre a viabilidade da implementação do semipresidencialismo”, explicou Misasi.

O projeto também sugere que o eleitorado seja chamado para responder em plebiscito à questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”.

Imagem: Diego Grandi/shutterstock.com