Anatel prorroga bloqueio de ligações automáticas

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, na última terça-feira (20), prorrogar a medida cautelar que determina que as empresas de telecomunicações estão bloqueadas de fazer ligações automáticas consideradas abusivas. 

Cabe mencionar que a medida cautelar passou por uma edição em junho e tinha validade de três meses. A partir de agora, a medida foi prorrogada por mais um mês e, ao final desse período, a agência avaliará se a determinação continuará ou se será necessário adotar novas ações.

Ligações automáticas abusivas

Primeiramente, a Anatel considera como chamadas automáticas abusivas a prática de fazer ao menos 100 mil ligações por dia que não completam quando o consumidor atende o telefone. 

Assim, para realizar esse tipo de chamada, as companhias usam robôs (robocalls, em inglês) que ligam de forma automática para o contato. O objetivo, portanto, é saber se o número existe para posteriormente oferecer produtos e serviços à pessoa. 

Dessa maneira, a Anatel considera essa prática uma forma de telemarketing abusivo e, por esse motivo, editou a medida cautelar a respeito dessas ligações.

“A expectativa é que dentro desses 30 dias, com base em dados, se faça essa avaliação quanto à necessidade de novas medidas ou mesmo recalibragem dos parâmetros da cautelar. Não temos a expectativa de, terminada essa prorrogação, o consumidor volte a ficar desguarnecido quanto aos robocalls”, declarou o conselheiro Emmanoel Campelo, da Anatel, ao G1. 

Além disso, Campelo afirmou que a agência tem ciência de que algumas empresas têm buscado medidas para burlar a medida. Ele disse que a Anatel pode tomar outras providências para combatê-las, mas não citou quais, tendo em vista que ainda estão em estudo.  

Quais os benefícios dessa medida da Anatel?

De acordo com Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores, a edição da medida cautelar resultou em uma redução significativa de chamadas irregulares. Assim, a diferença foi de 4,1 bilhões para 2,31 bilhões, ou seja, uma queda de 43%.

“Equivale dizer que 13,8 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas entre a vigência da cautelar e 10 de setembro”, afirmou a superintendente ao G1. 

Desse modo, segundo o balanço da Anatel, 261 usuários infringiram o limite estabelecido na cautelar e tiveram seus números bloqueados. Com isso, a agência recebeu 117 pedidos de desbloqueio de 84 empresas, mediante a apresentação de termo de compromisso formal de abstenção de chamadas abusivas. Vale destacar que, de todos os pedidos, 76 já passaram por deferimento. 

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Imagem: fizkes/Shutterstock.com