Oi: Anatel avalia execução de R$ 450 milhões para transferência de serviços

A informação foi dada pelo presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, em coletiva de imprensa após a reunião do conselho diretor da Anatel. Segundo ele, os recursos são exclusivos para a contratação de novas empresas que possam assumir os serviços prestados pela Oi, principalmente em localidades onde ela é a única operadora com presença de infraestrutura mínima.

“São R$ 450 milhões em garantias, justamente para custear a manutenção dos serviços por quem eventualmente for escolhido para garantir essa continuidade”, afirmou Baigorri.

Leia mais:

Anatel vai melhorar a velocidade de internet do Brasil

Entenda o que está em jogo: o fim da concessão da Oi

Termo de autocomposição com Anatel e TCU

Os R$ 450 milhões foram depositados em conta escrow no banco Bradesco como parte do acordo de autocomposição entre Oi, Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a migração da concessão para autorização, encerrando o regime público de prestação do STFC por parte da operadora.

Destino exclusivo das garantias

As garantias não podem ser utilizadas pela Oi, nem são destinadas a cobrir obrigações privadas ou contratos corporativos — como os da Oi Soluções. Seu uso está restrito a:

• Serviços de números tridígitos (como 190, 192, 193);
• Serviços de interconexão telefônica (STFC);
• Atendimento em cerca de 7 mil localidades, onde os orelhões da Oi ainda são o único meio de comunicação de voz.

O que acontece se a Oi falir?

Juíza deu prazo até o fim de outubro

No dia 30 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a liquidação parcial da Oi, com destituição da diretoria executiva e nomeação de interventores judiciais. A juíza responsável, Simone Gastesi Chevrand, deu prazo de 30 dias para avaliar a liquidação total da companhia, o que vence no final de outubro.

Baigorri acredita que esse prazo é insuficiente para uma solução definitiva e sinalizou que a Anatel já trabalha com a possibilidade de uma prorrogação judicial:

“Certamente o prazo será reavaliado. Encontrar uma solução técnica e contratual completa em 30 dias é muito desafiador, embora todos os atores estejam comprometidos com a continuidade dos serviços”, disse.

Como funcionaria a execução das garantias

Conta escrow e destino dos recursos

Os R$ 450 milhões estão depositados em uma conta vinculada (escrow account) mantida no Bradesco e só podem ser acessados sob determinação da Anatel, caso a Oi deixe de prestar os serviços essenciais.

Mecanismo de transição

Caso seja necessária a contratação de uma nova empresa para assumir os serviços, a Anatel poderá:

1. Acionar os recursos da conta escrow;
2. Selecionar uma nova prestadora, com base em critérios técnicos;
3. Repassar os recursos para custear a continuidade da operação até 2028, prazo previsto para o fim das obrigações no termo de autocomposição.

Critérios ainda serão definidos

Segundo Baigorri, a mecânica exata para escolha das empresas substitutas ainda está em construção. A Anatel mantém negociações com o mercado, buscando alternativas capazes de assumir os serviços de forma eficiente e rápida.

Cindacta: serviço crítico ainda fora das garantias

Exceção para dados da aviação civil e militar

Um dos serviços que não está coberto pelos R$ 450 milhões é o fornecimento de dados para o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo). Essa infraestrutura é considerada estratégica e atende ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Baigorri confirmou que outra solução de mercado está sendo negociada, e há rumores de conversas com a Claro, empresa que já participou de licitação anterior e prestou esse serviço.

Quais serviços estão em risco com a falência da Oi?

1. Serviços de emergência (tridígitos)

• SAMU (192), Polícia Militar (190), Bombeiros (193);
• A ausência de operador em determinadas localidades pode deixar regiões inteiras incomunicáveis em situações críticas.

2. Interconexão

• Permite que clientes de uma operadora se comuniquem com usuários de outras;
• O rompimento comprometeria chamadas de voz para números fixos e móveis em regiões dominadas pela Oi.

3. STFC em 7 mil localidades

• Inclui áreas rurais, pequenas cidades e zonas afastadas onde a Oi é a única prestadora presente;
• O fim do serviço causaria apagão de voz para milhares de brasileiros que ainda dependem dos orelhões.

O que pensa o mercado?

V.tal fora da equação obrigatória

Questionado sobre a possibilidade de a V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica criada a partir da cisão da Oi, ser obrigada a assumir parte das responsabilidades, Baigorri afirmou que não há vínculo contratual para isso:

“Pelos termos da solução consensual, não necessariamente. A V.tal executa apenas a camada de transporte, não é responsável pelos serviços regulados diretamente”, explicou.

Alternativas para continuidade dos serviços

Anatel pode seguir três caminhos

1. Manutenção emergencial com interventores
   A própria estrutura judicial poderia manter os serviços por tempo limitado com o apoio da Anatel, até que um novo operador seja escolhido.
2. Contratação de empresas regionais
   A Anatel pode repartir as responsabilidades entre prestadoras regionais, conforme as características locais de cada serviço.
3. Licitação ou seleção direta via termo técnico
   Em último caso, a agência pode definir um processo específico para selecionar novos operadores, mesmo sem licitação formal.

O que diz a Oi?

Silêncio estratégico

Desde a decisão judicial de 30 de setembro, a Oi não tem se pronunciado oficialmente sobre o futuro da operação. A empresa, que já vinha de uma segunda recuperação judicial, tem enfrentado desafios para manter sua estrutura mínima operacional, mesmo após a venda dos principais ativos — entre eles:

• Telefonia móvel (vendida para TIM, Vivo e Claro);
• Infraestrutura de fibra (separada na V.tal);
• Ativos internacionais e de TV por assinatura.

Imagem: Reprodução / Anatel