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ANP propõe mudanças que podem explodir o modelo de negócios dos botijões

Propostas da ANP para o setor de gás liquefeito podem acabar com valor de marcas, afetar segurança e desestimular investimentos.

Vitória MonckesPor Vitória Monckes5 min de leitura
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O setor brasileiro de gás liquefeito de petróleo (GLP), responsável pelo abastecimento de milhões de residências e com histórico reconhecido de segurança e rastreabilidade, enfrenta o que pode ser a mais grave ameaça regulatória de sua história. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está discutindo uma ampla reforma que, segundo a própria agência, tem como objetivo aumentar a competição e reduzir preços.

Entretanto, duas das seis propostas em análise estão causando grande preocupação entre empresários, executivos e especialistas, que alertam para riscos à segurança, perdas na qualidade do serviço e desincentivo a investimentos no setor.

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Imagem: Freepik e Canva

As duas propostas mais polêmicas

1. Enchimento de botijões de outras marcas

Hoje, cada botijão pertence a uma marca que é responsável por seu enchimento, manutenção e qualidade. A proposta da ANP permitiria que qualquer empresa pudesse encher botijões de outras marcas, rompendo com o modelo atual de fidelização e responsabilidade.

O setor teme que essa mudança dilua a responsabilidade das marcas, comprometendo a rastreabilidade e aumentando o risco de acidentes.

“Hoje, quando o consumidor recebe um botijão em casa, se acontece alguma coisa, a responsabilidade é da marca. Se a empresa do botijão não fez o último enchimento, quem vai ser responsabilizado?”, questionou um executivo do setor.

2. Enchimento fracionado

Outra mudança polêmica é a liberação do chamado “enchimento fracionado”, permitindo que o consumidor complete a carga do botijão em vez de trocá-lo totalmente cheio.

Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás — que representa as oito maiores distribuidoras de GLP — alerta que isso criaria ineficiências logísticas e riscos à segurança.

“Imagine o consumidor levando o botijão para encher a cada 6 kg de consumo, por exemplo. O custo logístico se multiplicaria de forma incrível. É uma bobagem sem cabimento”, afirmou.

Riscos apontados por especialistas e empresas

Segurança comprometida

O modelo atual, segundo o setor, garante manutenção periódica e controle de qualidade porque a marca proprietária é a única responsável pelo envase. Ao abrir para qualquer empresa, o incentivo para manter o parque de botijões em bom estado diminuiria, repetindo problemas vistos em países como Paraguai e México, onde houve degradação dos recipientes.

O BTG Pactual, em relatório a clientes, classificou o enchimento fracionado como uma das medidas mais problemáticas da reforma:

“Além dos riscos à segurança de permitir o abastecimento de GLP em áreas urbanas, o modelo cria desafios significativos de compliance. Com postos descentralizados e sem mecanismo transparente para verificar o volume abastecido, o risco de fraude aumenta.”

Desincentivo a investimentos

O setor também argumenta que a mudança retiraria barreiras de entrada importantes. Hoje, comprar botijões próprios é um investimento pesado (capex) que garante comprometimento com a qualidade e segurança. Se uma nova empresa puder usar botijões de marcas estabelecidas como Copa Energia ou Supergasbras, estaria “surfando” nos investimentos de terceiros, reduzindo a disposição de todos para investir.

“Com isso, ninguém mais vai dar manutenção ou investir em comprar mais botijões”, disse um executivo.

Entrada de players informais

Outro risco é a informalidade, com empresas sem infraestrutura adequada entrando no mercado, algo que já ocorreu no setor de combustíveis, segundo especialistas.

Trâmite regulatório e interesses envolvidos

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Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

A ANP aprovou em 10 de julho a análise de impacto regulatório e trabalha para finalizar as minutas até novembro. Depois, haverá consulta pública, com expectativa de resolução final até março do próximo ano.

Segundo fontes, o lobby pela aprovação parte de dois grupos principais:

  • Atacadistas, que compram de distribuidoras e vendem a revendedores menores, e querem passar a envasar diretamente para competir no varejo;
  • Fabricantes de equipamentos para envase de GLP, que veem oportunidade de ampliar vendas com a abertura do mercado.

Argumentos de quem defende as mudanças

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Os atacadistas alegam que poderiam oferecer preços até 20% mais baixos se pudessem envasar botijões de outras marcas. Contudo, representantes do setor dizem que isso não é viável economicamente devido à natureza de escala do negócio.

“Os atacadistas estão achatados entre o varejo e a distribuição, e o caminho que veem é virar envasador. Mas a promessa de reduzir 20% o preço não se sustenta”, disse um executivo.

Visão de analistas

O analista Luiz Carvalho, que acompanha o setor de GLP há anos, afirma que as propostas representam uma grave ameaça para a integridade estrutural do mercado.

“Ao minar protocolos de segurança bem estabelecidos e comprometer investimentos de longo prazo, a reforma corre o risco de desmantelar um modelo reconhecido por sua segurança, eficiência e confiabilidade.”

Ele alerta para riscos legais, operacionais e de reputação que poderiam afetar todo o setor, sem garantias de benefício ao consumidor.

Posição das empresas líderes

O CEO da Ultragaz, Tabajara Bertelli, defende que a regulação atual proporcionou um setor competitivo com padrões de segurança referência internacional.

“No Brasil você não vê botijões adulterados porque o modelo atual garante rastreabilidade, responsabilidade da marca e controle de qualidade.”

Segundo ele, entre 2018 e 2022, a indústria requalificou 55 milhões de botijões e colocou 12 milhões novos em circulação, totalizando R$ 3,6 bilhões em investimentos em segurança.

“Enquanto outros países ainda lidam com fraudes e riscos à população, aqui conseguimos aliar garantia de abastecimento com segurança.”

Política pública em jogo: “Gás para Todos”

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Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com

As mudanças também poderiam colidir com a política governamental Gás para Todos, que busca expandir o acesso ao GLP no país. O desestímulo a investimentos dificultaria alcançar a meta, já que a ampliação da rede de abastecimento exige capital para compra e manutenção de botijões.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Vitória Monckes

Autor

Vitória Monckes

Vitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.

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