Após polêmica, ANS suspende plano de saúde sem emergência e internação

O modelo, que excluía cobertura para atendimentos de emergência, internações, cirurgias e terapias, seria oferecido apenas para consultas eletivas e exames simples.

Apesar de ser defendido por operadoras como uma alternativa mais barata para ampliar o acesso à saúde suplementar, o plano enfrentou duras críticas de especialistas, entidades de defesa do consumidor e até servidores da própria ANS.

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O que era o plano de saúde simplificado?

Características do plano proposto

O modelo proposto pela ANS era um plano ambulatorial restrito, voltado exclusivamente para:

• Consultas médicas eletivas;
• Exames laboratoriais básicos.

Sem oferecer:

• Atendimento de emergência;
• Internações hospitalares;
• Cirurgias;
• Terapias complexas ou tratamentos de doenças crônicas.

Justificativa da proposta

Segundo a agência, o crescimento dos chamados cartões de desconto em clínicas populares — que não configuram planos de saúde e não seguem a regulamentação da ANS — justificaria a criação de um produto regulado e mais acessível.

Reações e preocupações com o novo modelo

Opiniões de especialistas

Especialistas alertaram que o modelo representaria uma “subassistência” médica. Ou seja, usuários poderiam acreditar que estariam protegidos, mas na prática estariam expostos a riscos em situações críticas sem cobertura de emergência.

Ministério Público Federal e Idec se posicionam

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nota técnica à ANS em abril pedindo a suspensão do projeto até que estudos mais aprofundados fossem realizados, com participação do Ministério da Saúde.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública, embora a Justiça tenha, na ocasião, reconhecido a legalidade da proposta.

Decisão da ANS: suspensão e criação de câmara técnica

Deliberação da diretoria colegiada

Durante reunião da diretoria colegiada da ANS, foi deliberado que o projeto precisa de mais análise técnica, especialmente nos seguintes pontos:

• Direitos do consumidor;
• Impactos econômicos e jurídicos;
• Regulação do setor.

Com isso, foi anunciada a criação de uma câmara técnica multidisciplinar, que reunirá representantes da própria ANS, da Câmara de Saúde Suplementar (Camss), operadoras, hospitais, profissionais da saúde, empregadores e trabalhadores.

Declaração oficial

“A suspensão visa preservar a integridade dos atos administrativos e garantir a legalidade e responsabilidade institucional das decisões”, afirmou Alexandre Fioranelli, diretor da área de Normas e Habilitação de Produtos (Dipro).

Curiosamente, a suspensão ocorre coincidentemente com o fim do mandato de Fioranelli, grande defensor da proposta dentro da ANS.

Papel do STJ e cartões de desconto

Decisão do STJ fortalece regulação da ANS

Em 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que cabe à ANS a fiscalização dos cartões de desconto — que, apesar de populares, não são legalmente considerados planos de saúde.

Essa decisão embasa o argumento da ANS de que seria melhor regular esse tipo de serviço, oferecendo uma alternativa dentro do sistema legal de saúde suplementar.

Expansão do setor ou risco à saúde?

Interesse das operadoras

As operadoras viam no plano simplificado uma possibilidade de expansão comercial, atraindo públicos que hoje recorrem aos cartões de desconto em clínicas populares.

Direito do consumidor em risco?

Entidades como o Idec argumentam que esse tipo de produto gera confusão nos usuários, que podem acreditar estar comprando um plano de saúde tradicional, sem perceber a limitação dos serviços.

O que acontece agora?

Câmara técnica vai definir próximos passos

A câmara técnica formada pela ANS terá a missão de:

• Avaliar a viabilidade do produto;
• Propor ajustes técnicos e jurídicos;
• Promover discussões com a sociedade e entidades especializadas.

Projeto está suspenso por tempo indeterminado

Até que o grupo técnico finalize os estudos e haja uma decisão do STJ em caráter definitivo, o projeto permanece suspenso.

Conclusão

A suspensão do plano simplificado da ANS é, antes de tudo, uma vitória do princípio da precaução e da proteção ao consumidor. Apesar das boas intenções de ampliar o acesso à saúde suplementar, a proposta demonstrava fragilidades que poderiam afetar negativamente milhares de brasileiros.

Com o envolvimento de múltiplos setores e a análise mais profunda agora prometida pela câmara técnica, espera-se que qualquer avanço futuro neste tipo de produto venha mais equilibrado, transparente e seguro para a população.

Imagem: Canva