Anvisa veta comercialização de produtos à base de cannabis e cogumelos

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Proibição atinge todos os lotes

A Anvisa determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os produtos derivados de cannabis da marca Hemp Vegan, por falta de registro e por serem fabricados por empresa desconhecida.

A resolução atinge todos os lotes dos seguintes itens:

• Produtos com fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA)
• Bálsamos tópicos de CBD
• Gotas de CBD Fullspectrum Vegano
• CBD Gummies Fullspectrum
• CBD Paste Fullspectrum Vegan
• CBD + CBG Drops – marca Hemp Vegan
• CBD + CBDA Fullspectrum
• Parches Musculares – 50 mg de CBD

A agência explica que a proibição se baseia na ausência de comprovação de qualidade, segurança e eficácia desses produtos. “Nenhum dos itens em questão possui autorização sanitária para ser comercializado no Brasil”, diz a nota técnica da Anvisa.

A Agência Brasil informou que entrou em contato com a Hemp Vegan para ouvir a versão da empresa, mas não obteve retorno até o fechamento da publicação.

Entenda o que diz a legislação sobre produtos de cannabis

Regras atuais para importação e uso medicinal

Desde 2019, a Anvisa permite, por meio da Resolução RDC nº 327/2019, a fabricação e importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais, sob condições rigorosas. No entanto, as empresas precisam ter autorização sanitária, além de cumprir padrões técnicos e clínicos definidos pela agência.

Produtos com canabidiol (CBD), por exemplo, só podem ser vendidos com prescrição médica e distribuídos em farmácias autorizadas, com rastreabilidade completa desde a origem até o consumidor final.

“Nenhum produto à base de cannabis pode ser vendido livremente pela internet ou em lojas não credenciadas”, reforça a Anvisa em comunicado.

A Hemp Vegan, segundo a resolução, não apresentou documentação técnica, relatórios de análise ou registro de fabricação, o que motivou a interdição total dos produtos.

Cannafy também é alvo de proibição

Empresa alega atuar apenas como intermediadora

Outra empresa mencionada na Resolução 3.987/2025 é a Cannafy Serviços de Internet, que, segundo a Anvisa, oferece produtos à base de cannabis sem registro, de fabricantes não autorizados a operar no Brasil.

Os seguintes produtos tiveram todos os seus lotes proibidos:

• Produtos de cannabis da marca CBDM Gummy
• Produtos da marca Canna River
• Produtos da marca Rare Cannabinoid

A Anvisa argumenta que tais produtos “são comercializados de forma irregular e sem comprovação sanitária”.

Em nota publicada em seu site, a Cannafy informou que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil, afirmando atuar apenas como intermediadora entre pacientes e fornecedores estrangeiros.

“Cumprimos rigorosamente toda a legislação brasileira aplicável a esses produtos. Apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores internacionais, garantindo que todas as importações sejam previamente autorizadas pela Anvisa, conforme dispõe a RDC nº 660/2022”, afirma a empresa.

Mesmo com o esclarecimento, a agência manteve a proibição preventiva enquanto o processo de investigação segue em andamento.

De Volta às Raízes tem produtos com cogumelos vetados

Itens sem registro e fabricados por empresa não autorizada

Além das empresas de cannabis, a Anvisa também determinou a proibição da venda e uso de todos os produtos à base de cogumelos medicinais da empresa De Volta às Raízes.

De acordo com o órgão regulador, os produtos não possuem registro, notificação ou cadastro sanitário e foram fabricados por empresa sem autorização de funcionamento para produção de medicamentos.

Entre os itens vetados estão:

• Cogumelo Tremella
• Cogumelo Reishi
• Cordyceps Militaris
• Cogumelo do Sol
• Cogumelo Juba de Leão
• Cogumelo Chaga
• Cogumelo Cauda de Peru

Alegação da empresa

No site oficial, a De Volta às Raízes argumenta que seus produtos não se enquadram como medicamentos, sendo suplementos naturais usados na Medicina Tradicional Chinesa.

“Os cogumelos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa, mas não se enquadram como medicamentos. Portanto, estão dispensados de registro no Ministério da Saúde conforme a Resolução nº 240/2018”, afirma a empresa.

Apesar da justificativa, a Anvisa esclarece que qualquer produto que alegue propriedades terapêuticas, curativas ou preventivas deve ter registro sanitário obrigatório e provar cientificamente sua eficácia e segurança.

Fiscalização reforçada e medidas de controle

Ações integradas com estados e municípios

A proibição dos produtos faz parte de um esforço nacional de fiscalização coordenado pela Anvisa, em parceria com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. O objetivo é coibir a venda de produtos irregulares, especialmente aqueles que podem representar risco à saúde pública.

A agência alerta que produtos sem registro podem conter dosagens incorretas, contaminantes, ou substâncias não declaradas, e, portanto, não devem ser consumidos.

Denúncias e orientações ao público

A Anvisa disponibiliza canais oficiais para que consumidores denunciem a venda irregular desses itens, tanto em sites de e-commerce quanto em redes sociais. As denúncias podem ser feitas pelo formulário eletrônico no portal da Anvisa ou por meio do Disque Saúde 136.

Consumidores que já adquiriram produtos das marcas Hemp Vegan, Cannafy ou De Volta às Raízes devem suspender o uso imediatamente e consultar um profissional de saúde em caso de reações adversas.

Contexto: crescimento do mercado de cannabis e suplementos naturais

Expansão sem regulamentação adequada

Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a uma expansão do mercado de produtos à base de cannabis e suplementos naturais, impulsionado por uma demanda crescente por terapias alternativas.

Contudo, o avanço tem ocorrido mais rápido que a regulação, o que abre espaço para comercialização irregular e produtos sem comprovação científica.

O uso medicinal da cannabis é permitido apenas em condições específicas e com autorização da Anvisa, enquanto a venda comercial sem prescrição médica permanece proibida.

“A popularização do CBD e de cogumelos medicinais exige uma atuação firme das autoridades sanitárias para evitar o consumo de produtos falsificados ou sem controle de qualidade”, afirmou um técnico da agência sob anonimato.

Consequências para as empresas e consumidores

Penalidades administrativas e criminais

Empresas que desrespeitam as normas da Anvisa podem ser multadas, ter seus produtos apreendidos e responder judicialmente por infrações sanitárias, conforme a Lei nº 6.437/1977.

A legislação prevê penalidades que vão de advertência e multas até interdição do estabelecimento e processo criminal em casos de reincidência ou risco comprovado à saúde pública.

Orientação aos consumidores

Os consumidores devem sempre verificar o registro do produto e do fabricante no site da Anvisa antes da compra. Itens de cannabis e suplementos naturais devem conter número de registro, lote e validade.

Evitar a compra de produtos “milagrosos” e sem comprovação científica é essencial para garantir segurança e eficácia no tratamento de saúde.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital