O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a CAIXA Econômica Federal a restituir valores indevidamente descontados da aposentadoria de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a decisão também prevê uma indenização de R$ 5 mil por parte da instituição bancária e do INSS por danos morais.
Aposentada vítima de fraude deverá ser indenizada pela CAIXA e pelo INSS
A decisão da Justiça prevê uma indenização que deverá ser paga pela CAIXA e pelo INSS por danos morais. Veja mais detalhes!
A beneficiária percebeu que estavam sendo feitos descontos em seu benefício previdenciário de um empréstimo consignado que ela nunca havia contratado. No entanto, a prática é considerada uma fraude bancária. Veja mais detalhes do caso!
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Aposentada é vítima de fraude
À vista disso, a aposentada entrou em contato com a CAIXA ao perceber a existência de descontos mensais em sua aposentadoria. Pois, ao investigar os registros, descobriu que se tratava de uma parcela de empréstimo consignado que, segundo ela, nunca havia solicitado.
Contudo, não obtendo uma resposta satisfatória do banco público, a beneficiária buscou respaldo na justiça, alegando que foi vítima de fraude. Já que as instituições financeiras são responsáveis pela segurança das operações. E, assim, podem ser responsabilizadas em casos de fraudes e irregularidades.
CAIXA e INSS devem pagar indenização à vitíma
Dessa forma, em sua decisão, o TRF-3 entendeu que a CAIXA, como instituição financeira responsável pela concessão do empréstimo, deveria ter adotado medidas de segurança para evitar tais fraudes. Dessa forma, o tribunal ordenou a devolução dos valores descontados indevidamente.
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Além disso, o tribunal também decidiu que tanto a CAIXA quanto o INSS devem compensar a aposentada em R$ 5 mil pelos danos morais causados pela situação. Pois, em casos de empréstimos consignados fraudulentos, o consumidor tem direito de exigir a devolução em dobro do valor pago indevidamente, além de reparação por danos morais.
Por fim, confira aqui como bloquear descontos do benefício do INSS sem sair de casa.
Imagem: Satur / Shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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