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Aposentadoria ameaçada! STF decide fator previdenciário e revisão da vida toda.

A recente decisão do STF sobre o fator previdenciário e a revisão da vida toda gera incerteza e apreensão entre os aposentados.

Aposentadoria ameaçada! Um processo que contesta a implementação do fator previdenciário pode representar um risco para a revisão da vida toda do INSS. O recurso em questão está em curso no STF há mais de duas décadas, e seu julgamento está previsto para 28 de fevereiro.

A revisão da vida toda é um meio judicial pelo qual o aposentado solicita a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a tese e pede a nulidade da decisão, encaminhando-a para novo julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aposentadoria: O papel da ADI 2.111

Idoso com expressão preocupada sentado em frente a um notebook e alguns papéis
Imagem: karlyukav / freepik.com

Na pauta do Supremo Tribunal Federal em 1º de fevereiro, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que aborda o fator previdenciário, ainda aguarda julgamento. Essa ação busca a invalidação do fator previdenciário, teve estabelecimento pela Lei 9.876 de 1999.

A criação dsse fator previdenciário foi com o objetivo de limitar os pedidos de aposentadoria. Porém, na prática, diminuiu o valor do benefício pela aplicação de uma fórmula. Ela considera fatores como a idade do segurado na aposentadoria, o tempo de contribuição ao INSS e a expectativa de vida.

Impacto na revisão da vida toda

Os advogados que apoiam a revisão da vida toda manifestam apreensão em relação ao voto do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, no processo que aborda o fator previdenciário. Barroso sustenta que, se o artigo 3º da Lei 9.876 for declarado inconstitucional, os segurados não poderão optar pela regra mais benéfica, como proposta na revisão da vida toda.

Essa posição gera inquietação entre os defensores da revisão, que veem nela um possível obstáculo para o reconhecimento dos direitos dos aposentados. Dessa forma, a interpretação de Barroso sinaliza uma potencial limitação na aplicação da tese favorável à inclusão de salários mais antigos no cálculo da aposentadoria.

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Apesar das inquietações, os advogados que atuam em nome do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) mantêm a confiança de que os ministros do STF defenderão o princípio da segurança jurídica e, assim, se posicionarão a favor do processo, sem a necessidade de remeter o processo de volta ao STJ.

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