INSS avalia gravidade da doença antes de conceder aposentadoria

Em muitos casos, o trabalhador começa com um afastamento temporário, recebe tratamento médico e tenta retornar ao emprego. Porém, quando a condição evolui de forma grave e impede definitivamente o exercício de qualquer atividade profissional compatível, pode surgir a possibilidade de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como aposentadoria por invalidez.

A mudança de nome ocorreu após a Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019. Apesar da alteração, o objetivo permanece: garantir proteção financeira ao segurado que perdeu a capacidade de trabalhar e não possui possibilidade real de reabilitação.

Entretanto, ter uma doença na coluna não significa automaticamente receber aposentadoria pelo INSS. A análise depende principalmente da incapacidade funcional e da avaliação dos peritos federais.

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Como o INSS avalia problemas na coluna para conceder o benefício?

O principal ponto analisado pelo Instituto Nacional do Seguro Social não é apenas o diagnóstico médico, mas o impacto da doença na vida profissional do segurado.

Uma pessoa pode ter uma hérnia de disco, por exemplo, e continuar trabalhando normalmente após tratamento. Já outro trabalhador com a mesma condição pode apresentar perda de força, limitações motoras e dores incapacitantes que impossibilitam qualquer atividade.

A perícia considera fatores como:

• Gravidade da doença;
• Limitações físicas apresentadas;
• Histórico profissional;
• Idade do segurado;
• Escolaridade;
• Possibilidade de adaptação para outra função.

O conceito fundamental é a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Se existir possibilidade de reabilitação para uma atividade diferente, o INSS pode encaminhar o segurado para um programa de readaptação profissional em vez de conceder a aposentadoria definitiva.

Quais doenças da coluna podem levar à aposentadoria por incapacidade permanente?

Não existe uma lista automática de doenças que garantem aposentadoria. O que determina o direito é a incapacidade causada pela enfermidade.

Mesmo assim, algumas condições aparecem com frequência nas solicitações feitas ao INSS.

Hérnia de disco

A hérnia de disco está entre os problemas mais conhecidos da coluna.

Ela ocorre quando o disco localizado entre as vértebras sofre desgaste ou ruptura, podendo pressionar estruturas nervosas. Dependendo da intensidade, pode causar:

• Dor intensa;
• Formigamento;
• Perda de sensibilidade;
• Fraqueza muscular;
• Dificuldade para caminhar ou permanecer sentado.

Em casos graves, principalmente quando há comprometimento neurológico e ausência de resposta aos tratamentos, a condição pode gerar incapacidade permanente.

Espondilite anquilosante

A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna.

Com o avanço da doença, pode ocorrer rigidez progressiva das articulações e redução significativa dos movimentos.

Por ser uma condição de evolução prolongada, os casos mais graves costumam receber atenção especial durante a avaliação médica, principalmente quando o segurado perde autonomia para executar tarefas profissionais.

Osteofitose ou “bico de papagaio”

A osteofitose ocorre quando há formação de pequenas estruturas ósseas nas vértebras devido ao desgaste da coluna.

Apesar de ser comum com o envelhecimento, em situações avançadas pode provocar:

• Dor constante;
• Restrição de movimentos;
• Compressão nervosa;
• Dificuldade para atividades básicas.

O impacto depende da relação entre a limitação e o tipo de trabalho exercido pelo segurado.

Um trabalhador que realiza esforço físico pesado pode apresentar uma incapacidade maior do que alguém que exerce uma função administrativa.

Quais são os requisitos para conseguir aposentadoria por incapacidade permanente?

O INSS exige o cumprimento de algumas regras antes de liberar o benefício.

Ter qualidade de segurado

O trabalhador precisa estar protegido pela Previdência Social no momento em que a incapacidade surgiu.

Isso pode ocorrer por meio de:

• Contribuições recentes;
• Vínculo empregatício ativo;
• Período de graça previsto pela legislação.

Sem essa condição, mesmo uma doença grave pode não gerar direito ao benefício previdenciário.

Cumprir a carência mínima

Em regra, é necessário possuir pelo menos 12 contribuições ao INSS antes do início da incapacidade.

Porém, existem exceções.

A carência pode ser dispensada em situações como:

• Acidentes de qualquer natureza;
• Doenças relacionadas ao trabalho;
• Algumas doenças graves previstas em normas específicas.

Comprovar incapacidade permanente

Esse é o requisito mais importante.

O perito precisa identificar que o segurado não possui condições de retornar à profissão atual nem de ser reabilitado para outra atividade.

A simples existência de dor ou alteração em exame de imagem não garante o benefício.

Doença da coluna causada pelo trabalho dá mais direitos?

Quando uma lesão na coluna possui relação comprovada com a atividade profissional, o trabalhador pode ter direitos diferentes.

Para isso, é necessário demonstrar o chamado nexo causal, ou seja, a ligação entre o trabalho realizado e o surgimento ou agravamento da doença.

Exemplos de situações que podem contribuir para problemas ocupacionais:

• Levantamento frequente de peso;
• Postura inadequada durante longos períodos;
• Falta de ergonomia;
• Movimentos repetitivos;
• Jornadas prolongadas sem pausas.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento importante para formalizar essa relação.

Caso a empresa não emita a CAT, o próprio trabalhador, sindicato ou profissional de saúde pode realizar o registro conforme as regras aplicáveis.

Quais documentos levar na perícia do INSS?

A documentação médica tem papel decisivo na análise do pedido.

O segurado deve apresentar provas que demonstrem a evolução da doença e suas limitações.

Entre os documentos mais importantes estão:

• Laudos médicos atualizados;
• Exames de ressonância magnética e tomografia;
• Relatórios de fisioterapia;
• Receitas de medicamentos;
• Histórico de tratamentos realizados;
• Relatórios sobre limitações funcionais.

Um laudo bem elaborado deve explicar não apenas a doença, mas como ela impede o exercício profissional.

Informações genéricas como “paciente sente dor” costumam ter menos força do que relatórios detalhados sobre perda de mobilidade, compressão nervosa e incapacidade laboral.

Como ficou o valor da aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência alterou a forma de cálculo do benefício.

Atualmente, a regra geral considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

O cálculo começa com 60% dessa média, podendo aumentar conforme o tempo de contribuição:

• Acréscimo de 2% ao ano acima de 20 anos de contribuição para homens;
• Acréscimo de 2% ao ano acima de 15 anos de contribuição para mulheres.

Isso significa que muitos segurados recebem valores menores do que receberiam pelas regras antigas.

Quando o benefício pode ser pago integralmente?

Existe uma diferença importante quando a incapacidade ocorre por acidente de trabalho ou doença ocupacional comprovada.

Nessas situações, o cálculo pode considerar 100% da média contributiva.

Por esse motivo, comprovar corretamente a relação entre doença e trabalho pode ter impacto significativo no valor recebido pelo segurado.

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente pode ganhar adicional de 25%?

Sim. Existe uma possibilidade de aumento para aposentados que precisam de ajuda permanente de outra pessoa.

O adicional de 25% é destinado a casos em que o segurado perdeu autonomia para atividades básicas, como:

• Tomar banho;
• Alimentar-se;
• Vestir-se;
• Realizar cuidados pessoais.

O valor extra busca auxiliar com custos de cuidador ou compensar familiares que precisam prestar assistência contínua.

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS e depende de nova avaliação para comprovar a necessidade de acompanhamento permanente.

Como solicitar aposentadoria por incapacidade permanente?

O primeiro passo é solicitar o benefício pelo sistema do INSS.

O processo envolve:

1. Acessar o Meu INSS;
2. Solicitar o benefício por incapacidade;
3. Agendar perícia médica;
4. Apresentar documentos e exames;
5. Aguardar a decisão.

Durante a avaliação, o segurado deve explicar de forma clara suas limitações e apresentar todos os documentos disponíveis.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital