Aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício vitalício?

Geralmente, a aposentadoria por invalidez é concedida sem estabelecer uma data de término para o benefício. No entanto, o INSS pode revisá-lo periodicamente para avaliar a continuidade da incapacidade.

INSS: Conheça os casos em que ela é vitalícia

A mudança de nome para “aposentadoria por incapacidade permanente” reflete melhor a natureza do benefício. É concedida quando o segurado não pode mais trabalhar devido a doença ou acidente. O benefício não é definitivo e requer revisões médicas periódicas para avaliar a possibilidade de retorno ao trabalho.

Então, em alguns casos, a aposentadoria por incapacidade permanente torna-se vitalícia. Isso ocorre quando a incapacidade é irreversível ou quando o segurado atinge certa idade. Essa mudança visa adequar o benefício à realidade dos segurados e garantir a proteção social adequada.

Quais são estes casos?

Dessa forma, um beneficiário que ultrapassa a idade de 55 anos e já gozou do benefício de aposentadoria por invalidez por mais de 15 anos, não necessita passar pela perícia médica revisional. Isso também se aplica em casos onde o tempo de recebimento do auxílio-doença somado ao período de gozo da aposentadoria por invalidez alcance 15 anos.

Outro caso então, é quando o beneficiário da aposentadoria por invalidez chega aos 60 anos de idade, momento em que também está dispensado da perícia e a aposentadoria torna-se vitalícia.

Situações especiais

As regras que isentam segurados que convivem com o vírus HIV do processo de reavaliação são fundamentais para garantir a segurança e dignidade dessas pessoas. A AIDS é uma doença crônica degenerativa, sem cura, o que torna os portadores vulneráveis a convocações para novas perícias.

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A Lei nº 13.847/2019 estabelece essa proteção, garantindo que eles não sejam submetidos a essa situação. Assim, essa medida é especialmente importante, pois a aposentadoria por incapacidade permanente é um amparo essencial para esses segurados, proporcionando-lhes condições mínimas de subsistência.

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