É possível converter BPC em aposentadoria?
Saiba mais informações sobre a possibilidade de converter o BPC em aposentadoria e como realizar esse procedimento!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fornece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para pessoas incapazes de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Embora tenha a administração do INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Porém, é possível optar pela aposentadoria se o beneficiário atender aos requisitos necessários. Continue a leitura!
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial estabelecido pela Lei nº 8.742/1993, cujo valor é de um salário mínimo mensal, pago a pessoas idosas a partir dos 65 anos ou a pessoas com deficiência, independentemente da idade.
A LOAS não é vitalícia, o beneficiário deve manter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada a cada um ou dois anos, para comprovar que ainda preenche os requisitos socioeconômicos do programa.
Se o beneficiário cumprir todos os requisitos de uma aposentadoria, como a aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, é possível converter o BPC/LOAS em uma aposentadoria do INSS. O processo de conversão é realizado mediante solicitação ao órgão previdenciário.
Como realizar a conversão?
Para transformar o BPC em aposentadoria, inicialmente, o beneficiário precisa solicitar o cancelamento do BPC. Assim que o INSS deferir esse pedido, ele se encarrega do cancelamento, pagando eventual diferença de valores desde a data do requerimento.
Aliás, o beneficiário que conseguir realizar a troca do BPC pela aposentadoria também passa a ter direito a receber o 13º salário. Além disso, em caso de falecimento, pode deixar a pensão por morte para seus dependentes, sejam eles esposa(o) ou companheiro(a).
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Por fim, converter o BPC em aposentadoria pode representar um avanço significativo na qualidade de vida de muitos brasileiros. Assim, eles terão maior independência e autonomia em suas vidas.
Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com
