Aposentados do INSS podem ficar isentos de IPTU em 2023

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter acesso à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Além disso, também podem ser contemplados com a isenção aqueles que integram o Programa de Amparo Social ao Idoso.

Contudo, cada prefeitura pode estabelecer suas próprias regras para conceder a isenção no pagamento do IPTU. Portanto, a prefeitura pode conceder ou não a isenção do tributo.

À vista disso, há muitos municípios que disponibilizam a isenção do IPTU. Ademais, há prefeituras que oferecem grandes descontos no tributo. Dessa forma, é recomendado que o interessado procure a prefeitura de sua cidade para saber quais são  os requisitos para a isenção do IPTU.

Como solicitar isenção do IPTU em São Paulo (SP)?

Requisitos:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.507.616,00.

Onde solicitar:

• Portal SP 156;
• Subprefeituras – agendar atendimento (obrigatório);
• Unidades do Descomplica – agendar atendimento (obrigatório);
• Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) – agendar atendimento (obrigatório).

Como solicitar isenção do IPTU no Rio de Janeiro (RJ)?

Requisitos:

• Renda de até três salários mínimos;
• Ter mais que 60 anos de idade;
• Ter o imóvel regularmente cadastrado na prefeitura e ser exclusivamente residencial;
• Não ultrapassar 80 metros quadrados.

Onde solicitar:

Os beneficiários do INSS do Rio de Janeiro que se enquadram nos requisitos podem solicitar a isenção do IPTU através da internet ou presencialmente. 

No site da Prefeitura, clique em “Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência” e preencha o formulário disponível no item “Documentação Necessária”. Enviar os documentos clicando em “Acesse aqui”.

Como solicitar isenção do IPTU em Porto  Alegre (RS)?

Requisitos

• Aposentados e pensionistas com renda que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.636,00);
• Proprietários de um único imóvel residencial com valor de até cerca de R$ 230 mil que seja utilizado como residência do beneficiário;
• A isenção também vale para aluguel, quando o locatário preencher os requisitos citados acima.

Onde solicitar:

• Na Loja de Atendimento (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº), com as documentações para comprovar que se enquadra nas regras de isenção. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;
• Informações pelo telefone 156, opção 4 (para chamadas locais) e (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades), das 9h às 17h.

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