Bilhões em jogo: apostas ilegais tiram R$ 10,8 bi da arrecadação
A indústria de apostas esportivas no Brasil está no centro de uma disputa que envolve bilhões de reais, interesses regulatórios e um crescente mercado clandestino.
De acordo com um estudo da LCA Consultores, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), as apostas em plataformas ilegais geram uma perda de até R$ 10,8 bilhões por ano em arrecadação para os cofres públicos.
A pesquisa revelou ainda que o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anualmente — o que representa quase metade de todo o setor de apostas no país.
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Impacto das apostas ilegais na arrecadação
Volume expressivo e prejuízo bilionário
Segundo o levantamento, o mercado de apostas, somando operações legais e ilegais, movimenta entre R$ 64 bilhões e R$ 78 bilhões por ano no Brasil. Contudo, enquanto o segmento regular contribui com impostos e segue normas rígidas de operação, as plataformas ilegais escapam da fiscalização e do sistema tributário.
A estimativa da LCA é que as apostas ilegais causem um rombo fiscal anual que pode variar entre R$ 7,2 bilhões (no cenário mais conservador) e R$ 10,8 bilhões (no cenário mais amplo).
Período recente mostra desequilíbrio
No recorte entre fevereiro e abril de 2025, o mercado regulado movimentou R$ 9,6 bilhões, enquanto o setor ilegal gerou perdas entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões em arrecadação. Esses números reforçam a urgência de uma resposta mais eficaz do poder público.
Desafio da regulamentação e a nova taxação
Aumento de impostos para plataformas legais
Em meio às críticas ao avanço do mercado clandestino, o governo federal anunciou, em junho, o aumento da alíquota de tributação sobre a receita bruta das casas de apostas legalizadas — de 12% para 18%. A medida, publicada por meio de uma Medida Provisória (MP), busca compensar perdas na arrecadação após recuos na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reação do setor regulado
Representantes do setor regulado criticaram a medida, classificando-a como uma “quebra de confiança”. Fernando Vieira, presidente executivo do IBJR, afirmou que muitas empresas adquiriram outorgas e investiram no Brasil com base em um cenário tributário claro que foi alterado repentinamente.
“Há cinco meses tínhamos um cenário claro e as empresas optaram por comprar a outorga do governo. Esse planejamento foi rompido”, afirmou Vieira.
As entidades do setor alertam ainda que o aumento de impostos pode inviabilizar operações legalizadas e favorecer ainda mais o crescimento das plataformas ilegais.
Dificuldade na identificação de plataformas ilegais
Falta de clareza para o consumidor
Uma pesquisa paralela, conduzida pelo Instituto Locomotiva, mostra que 61% dos jogadores brasileiros já apostaram em sites não autorizados. Entre os jovens de 18 a 29 anos, esse número sobe para 69%.
Além disso, 78% dos entrevistados disseram ter dificuldades para distinguir entre plataformas legais e ilegais. E 72% afirmaram que nem sempre conseguem verificar a regularidade das casas de apostas.
Usuários vulneráveis
Quase metade dos apostadores (46%) revelou já ter feito depósitos em sites que depois descobriram ser irregulares. Isso demonstra o risco a que estão expostos os consumidores brasileiros e a importância de uma regulação mais eficiente e transparente.
Ações do governo contra apostas ilegais
Esforços de fiscalização
Desde que a regulamentação entrou em vigor, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, desativou mais de 11 mil domínios ilegais de apostas. A medida faz parte da estratégia para proteger o mercado regulado e reduzir o impacto das operações clandestinas.
Limitações da atuação atual
Apesar do esforço, o número de plataformas ilegais ainda é elevado, e a migração para novos domínios ocorre de forma rápida. Especialistas apontam que ações pontuais, como bloqueios de sites, não são suficientes para conter o avanço do mercado paralelo.
Mercado bilionário e geração de empregos
Setor legal ainda sem grande impacto no emprego
Durante coletiva à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o setor de apostas tem um lucro bruto estimado de R$ 40 bilhões anuais, mas não gera empregos em larga escala.
“Eu, pessoalmente, não gosto de jogo e penso que é uma coisa que deve ser até repensada pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
Reforma tributária deve elevar carga fiscal
As empresas do setor alertam que, com o avanço da reforma tributária, a carga total pode chegar a 50%, tornando o ambiente de negócios ainda mais desafiador. Isso reforça o argumento de que uma política pública equilibrada é essencial para estimular a formalização e conter a informalidade.
Como identificar uma casa de apostas legalizada?
Dicas para o consumidor
Para garantir segurança nas apostas online, os usuários devem observar os seguintes pontos:
- Registro oficial no site da Secretaria de Prêmios e Apostas;
- Presença de CNPJ brasileiro;
- Informações claras sobre licenciamento e termos de uso;
- Certificação de segurança digital (SSL).
Recomendação das autoridades
As autoridades recomendam que os consumidores evitem sites com domínios estrangeiros suspeitos e não licenciados no Brasil. Uma simples busca no site da SPA pode confirmar a legalidade da plataforma.
Caminhos para combater o mercado ilegal
Regulação equilibrada e educação digital
O combate eficaz às apostas ilegais passa por três frentes principais:
- Reforço da fiscalização tecnológica, com bloqueio automático de domínios ilegais.
- Campanhas de conscientização para que os consumidores saibam diferenciar sites legais dos ilegais.
- Regulação atrativa, que incentive a formalização em vez de punir severamente os operadores legalizados.
Conclusão
O mercado de apostas esportivas online no Brasil movimenta cifras bilionárias e pode representar uma importante fonte de arrecadação para o país. No entanto, a atuação de plataformas ilegais coloca em risco não apenas as finanças públicas, mas também a segurança dos consumidores.
Equilibrar regulação, tributação justa e ações de fiscalização é o único caminho viável para transformar esse setor em um aliado da economia e da legalidade.
Imagem: Wpadington / shutterstock.com
