Apple na mira do Cade: empresa é acusada de conduta anticompetitiva no iOS

A investigação, iniciada em 2022 após denúncias da Ebazar.com.br e Mercado Livre, concluiu que tais práticas dificultam a entrada de concorrentes e prejudicam desenvolvedores e consumidores. Este artigo explora os detalhes da acusação, a resposta da empresa e os possíveis impactos ao mercado brasileiro.

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iOS sob suspeita: o que motivou a investigação

A origem do processo remonta a uma denúncia protocolada em 2022 pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre. As empresas acusaram a Apple de abuso de posição dominante ao exigir que desenvolvedores vendessem bens e serviços digitais somente por meio da App Store, utilizando obrigatoriamente o sistema de pagamento da própria Apple. Além disso, havia proibição da divulgação de métodos de pagamento alternativos.

A SG/Cade entendeu que essas imposições distorcem o mercado, criando barreiras artificiais à entrada de novos competidores no ecossistema controlado da companhia. O resultado: redução das opções disponíveis para usuários e desenvolvedores — o que caracteriza infração à ordem econômica segundo o Cade.

Práticas restritivas apontadas pelo Cade

A investigação identificou duas principais condutas de caráter anticompetitivo:

1. Exclusividade no sistema de pagamentos:
   Desenvolvedores eram obrigados a usar exclusivamente o sistema de pagamento da Apple para transações digitais — uma exigência que limitava formas alternativas de cobrança.
2. Bloqueio a soluções de terceiros:
   A Apple vedava a promoção e a utilização de sistemas externos de pagamento dentro do iOS, impedindo desenvolvedores de adotar opções que pudessem ser mais vantajosas ou baratas.

Conclusão: segundo a SG/Cade, essa combinação de medidas mantém a Apple em posição dominante artificial, restringe inovação e inflaciona custos para usuários e criadores de conteúdo na App Store.

Multa, remédios e próximos passos

Com base nas evidências, a Superintendência-Geral do Cade recomendou três medidas principais:

• Aplicação de multa à Apple por infração à ordem econômica;
• Imposição de remédios comportamentais, incluindo fim das exigências abusivas;
• Remoção definitiva de barreiras à entrada de outros sistemas de pagamento no iOS.

O caso agora está com o Conselheiro Victor Fernandes e será analisado em tribunal pela autarquia. O tribunal pode arquivar o processo ou confirmar as sanções previstas na Lei nº 12.529/2011.

Reação da Apple: silêncio tático

Até o momento, a Apple não divulgou posicionamento oficial sobre o relatório da SG/Cade. A empresa deverá apresentar defesa no processo administrativo, questionando a interpretação dos fatos ou propondo ajustes em suas políticas para se adequar às exigências do Cade.

Contexto internacional: mais pressão sobre as big tech

A acusação contra a Apple no Brasil se soma a um movimento global de regulação das gigantes de tecnologia. Nos EUA, União Europeia e Coreia do Sul, outros órgãos apontam práticas similares envolvendo lojas de apps e sistemas de pagamento.

Especialistas apontam que a estrutura fechada do iOS — onde a Apple controla hardware, software e distribuição — facilita condutas que limitam competição, reforçando a importância de fiscalização que garanta acesso equitativo a desenvolvedores e consumidores.

Impactos potenciais no mercado

Se confirmadas as sanções, a Apple poderá:

• Viabilizar adoção de formas de pagamento alternativas no iOS;
• Reduzir taxas para desenvolvedores, gerando preços mais competitivos;
• Estimular inovação em meios de pagamento dentro do ecossistema da App Store.

Para usuários, a abertura pode significar experiências digitais mais econômicas e variadas. Para o setor de tecnologia, representa uma redefinição das condições de jogo, com menor controle centralizado pela Apple.

Caminhos e desafios após a decisão

Após julgamento pelas instâncias do Cade, duas frentes são possíveis:

1. Comportamento adaptado pela Apple:
   Ajustes nos contratos da App Store para incluir meios de pagamento externos e permitir divulgação desses canais em apps.
2. Litígios e recursos judiciais:
   A Apple poderá recorrer à Justiça, contestando aplicação de multa ou exigência de mudanças (como já ocorreu em outras jurisdições).

O desfecho no Brasil poderá influenciar decisões globais e inspirar movimentações regulatórias semelhantes em países com grandes mercados de apps.

O parecer da SG/Cade contra a Apple representa um marco na regulação de plataformas digitais no Brasil. A acusação de conduta anticompetitiva no iOS reforça a importância de manter um ambiente tecnológico aberto, justo e inovador. Acompanhar os próximos passos no tribunal poderá redefinir o cenário competitivo entre desenvolvedores, consumidor final e gigantes da tecnologia.

Com informações de: Conselho Administrativo de Defesa Econômica