Aprovação de lei altera perícia médica do INSS; saiba mais

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta semana, uma lei que modifica as regras da perícia médica do INSS. A partir de agora, segurados que precisarem passar pelo procedimento receberão atendimento de forma remota, tanto por telemedicina quanto pela avaliação de documentos.

Com a novidade, as pessoas que estão com pedidos abertos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem conseguir avanços nos seus processos.

Depois da nova lei, como fica a perícia médica no INSS? 

A nova legislação trata do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Ele permite que o INSS tome uma série de ações para diminuir o tempo de espera dos segurados por uma resposta da autarquia.  

No entanto, de acordo com a nova lei, nem toda perícia médica do INSS poderá ser realizada através de telemedicina. O governo vai usar essa ferramenta apenas em locais onde não há serviços de médicos peritos com regularidade e onde a fila de espera é muito grande.  

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O Ministério da Previdência Social será o responsável por fazer a lista de locais nos quais esse tipo de atendimento estará disponível para os segurados do INSS. O projeto tem validade de 9 meses e poderá ser estendido por mais 3.

Fila de espera 

A lei que muda a perícia médica do INSS é uma forma de tentar diminuir a fila de espera do instituto. Atualmente, mais de 1 milhão de pessoas esperam uma perícia, mas existem apenas 2.535 médicos disponíveis. Isso significa que cada um deles precisa atender mais de 395 pessoas para zerar a fila. 

Além disso, o novo programa regulamentou o Atestmed, sistema que vai facilitar a entrega dos atestados médicos para a concessão do benefício por incapacidade temporária.

Imagem: Joa Souza / shutterstock.com