Aprovado: desempregados ganham direito a cesta básica gratuita por 3 meses
Na última terça-feira (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que visa a entrega de cesta básica aos brasileiros desempregados.
Os cidadãos que estão sem trabalho a mais de seis meses têm direito ao novo benefício da Câmara.
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Esse projeto de distribuição de cestas básicas aos desempregados que moram no estado ainda espera ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O PL n° 2.445 teve 17 votos favoráveis no segundo turno e duas abstenções dos deputados Leandro Grass (Rede) e do Fábio Feliz (PSOL).
Os deputados argumentam que a entrega de cesta básica deveria ser realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, não pela Secretaria de Trabalho. Contudo, o governo do DF não divulgou nenhuma nota sobre o assunto.
Quem tem direito ao benefício
O programa social Cesta do Trabalhador durará três meses. Cada núcleo familiar tem o direito de ser contemplado com uma cesta básica, ou seja, apenas um membro da família receberá o benefício.
Para participar do programa, o indivíduo deverá se enquadrar nas seguintes condições:
- Ser desempregado por mais de 180 dias;
- Atestar a condição de desemprego por meio da falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda de um salário mínimo por mês;
- Não receber outros benefícios de serviços sociais do governo federal, estadual ou similares.
A entrega de cestas básicas a esses cidadãos têm o objetivo de garantir a alimentação desses brasileiros mesmo com o desemprego. Por isso, caso o sujeito volte a trabalhar de carteira assinada, o benefício será interrompido.
A cesta possui 13 itens básicos para as refeições do dia a dia, como arroz, feijão, carne, leite, batata, tomate, farinha, pão, manteiga, café, banana, açúcar e óleo.
Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos, o Dieese, o valor desses produtos no mês de novembro custou 60% da renda mensal do brasileiro que ganha um salário mínimo de R$ 1.100,00.
A cesta básica mais cara do Brasil foi em Florianópolis, que foi no valor de R$ 710,53, e a mais barata foi em Aracaju, custando R$ 473, 26. A média dos valores de cesta básica ficou em torno de R$ 591,89.
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Imagem: Janine Passos / shutterstock.com
