Mudança no decreto faz governo revisar para baixo arrecadação com IOF

A nova projeção, embora ainda robusta, evidencia dificuldades do governo em implementar aumentos tributários em ano de metas fiscais apertadas e em meio a negociações políticas intensas. O IOF, que incide sobre operações como crédito, câmbio e seguros, vinha sendo considerado um instrumento fundamental para o ajuste orçamentário de 2025.

Leia mais:

Aumento do IOF: conheça os setores que mais sentirão os impactos

Fatores que levaram à redução da arrecadação com o IOF

Suspensão temporária da medida

Um dos principais elementos que afetaram a projeção de arrecadação foi a suspensão do aumento do IOF, ocorrida entre os dias 27 de junho e 16 de julho, por decisão do Congresso Nacional. Durante esse intervalo, as novas alíquotas aprovadas pelo governo ficaram sem efeito, o que gerou perda de arrecadação imediata.

Recuos na proposta original

Em junho deste ano, o governo já havia feito ajustes no texto da proposta, diante da resistência enfrentada no Legislativo. Alguns dispositivos foram retirados para garantir a aprovação mínima do aumento do tributo, o que já havia gerado uma perda parcial da expectativa inicial de arrecadação.

Exclusão do “risco sacado” após decisão do STF

Outro fator decisivo foi a retirada do aumento do IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas operações envolvem a antecipação de pagamento por instituições financeiras em favor de empresas, com posterior cobrança ao cliente final. Com a exclusão desse tipo de operação da base de cálculo, a previsão de receitas foi impactada negativamente.

Alta do IOF como ferramenta de ajuste fiscal

Meta fiscal e responsabilidade orçamentária

A elevação das alíquotas do IOF faz parte de um pacote mais amplo de medidas fiscais implementado pelo governo para tentar equilibrar as contas públicas e atingir a meta de déficit primário zero em 2025.

O instrumento é considerado uma alternativa de arrecadação rápida, devido à sua incidência diária em diversas transações financeiras.

No entanto, o uso do IOF tem gerado debate entre especialistas, que apontam o risco de distorções econômicas e impactos negativos sobre o crédito e o consumo.

Medidas complementares

Além do IOF, o governo também aposta em outras medidas para garantir o fechamento do orçamento de 2025, como:

• Taxação de casas de apostas online (bets)
• Tributação de fintechs
• Limitação nas compensações tributárias de empresas
• Reclassificação de despesas com o programa Pé-de-Meia dentro do piso constitucional da educação

Essas iniciativas integram a estratégia da equipe econômica para ampliar a receita e limitar os gastos obrigatórios, sem comprometer programas sociais e investimentos prioritários.

Leilões de petróleo reforçam otimismo com arrecadação

Receita adicional prevista em R$ 17,9 bilhões

Em paralelo à redução da expectativa com o IOF, o governo projeta ganhos expressivos com os leilões de petróleo, que devem render R$ 17,9 bilhões aos cofres públicos em 2025. As áreas envolvidas estão localizadas adjacentes a blocos já licitados e fazem parte da estratégia de dinamização da exploração do pré-sal.

A autorização para os leilões foi dada pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória do Fundo Social, o que permite a realização dos certames ainda este ano.

Impactos macroeconômicos

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a perspectiva é de que o leilão ocorra “de forma tranquila” e contribua para aliviar as pressões sobre o orçamento. O governo vê nessa frente uma compensação parcial para a perda de arrecadação do IOF, reforçando o otimismo com o fechamento das contas.

Reação do mercado e impactos sobre setores estratégicos

Minério de ferro e aço beneficiados

Com a perspectiva de aumento em investimentos, inclusive com o projeto de mega-hidrelétrica no Tibete e os leilões de petróleo, analistas apontam sinais positivos para o setor de commodities, principalmente para minério de ferro e aço.

Empresas como Vale (VALE3) e CSN (CSNA3) estão entre as potenciais beneficiadas, segundo relatório da Genial Investimentos, que vê o ambiente favorável apesar da desaceleração do setor imobiliário na China.

Perspectivas da equipe econômica

A sinalização do governo é de que outras fontes de arrecadação estão sendo avaliadas, de forma a manter o compromisso com o arcabouço fiscal. A estratégia prevê ajustes pontuais ao longo do segundo semestre, de acordo com o desempenho das receitas e o avanço das medidas já enviadas ao Congresso.

Obstáculos políticos e pressão no Congresso

Resistência ao aumento de tributos

A tramitação da proposta de elevação do IOF evidenciou as dificuldades enfrentadas pelo Executivo para aprovar medidas de aumento de impostos. Parlamentares têm se mostrado resistentes a propostas que envolvam impacto direto sobre consumidores, empresas e o setor financeiro.

Equilíbrio entre arrecadação e popularidade

O governo busca equilibrar as contas sem comprometer a popularidade, especialmente em um ambiente de inflação controlada, porém com crescimento econômico modesto. A dificuldade está em avançar com reformas estruturais sem gerar desgaste político, o que exige negociações constantes com o Legislativo.

O que ainda pode mudar

Reavaliação das projeções até o fim do ano

Apesar da redução na estimativa de arrecadação com o IOF, a equipe econômica não descarta revisões adicionais ao longo do ano. A arrecadação efetiva dependerá da velocidade de implementação das medidas, do ritmo de atividade econômica e de eventuais novas decisões do Congresso ou do STF.

Alternativas em estudo

Entre as opções que permanecem em análise estão:

• Revisão de incentivos fiscais
• Tributação sobre fundos exclusivos e offshore
• Revisão de regimes especiais para grandes empresas

Essas propostas fazem parte do pacote de medidas estruturais que integram o plano de sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo do governo.

Considerações finais

A redução de R$ 1,8 bilhão na previsão de arrecadação com o IOF representa um revés parcial na estratégia de equilíbrio das contas públicas em 2025. Ainda assim, o governo demonstra confiança em compensar essa perda com outras fontes de receita, como os leilões de petróleo e medidas tributárias complementares.

A disputa política em torno do IOF revela a complexidade do ambiente fiscal brasileiro, onde qualquer proposta de aumento de tributo enfrenta resistência. Ao mesmo tempo, o país precisa encontrar formas sustentáveis de financiar suas políticas públicas e cumprir metas fiscais ambiciosas.

A atenção do mercado e da sociedade seguirá voltada às próximas movimentações da equipe econômica, que ainda tem desafios consideráveis até o fim do ano para fechar as contas — sem comprometer o crescimento e o equilíbrio social.