Lira sugere cortar alíquota para equilibrar isenção no IR
Imagem: Twitter @ArthurLira_
O debate em torno da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) voltou ao centro da agenda política na terça-feira (8), após o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), admitir a possibilidade de reduzir a alíquota mínima prevista para contribuintes de alta renda.
A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e, em contrapartida, a criação de uma nova alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Entretanto, Lira estuda reduzir essa alíquota para 9% ou até 8%, a fim de manter o princípio da neutralidade fiscal e conter resistências no Congresso.
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A proposta original do governo
Isenção para a classe média e taxação dos mais ricos
O projeto apresentado pela equipe econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem como objetivo aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro. A reformulação do IRPF traria:
- Isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil;
- Alíquotas progressivas acima desse valor, culminando em uma nova faixa de 10% sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano;
- Compensações fiscais automáticas para estados e municípios, já que grande parte da arrecadação do IR é compartilhada entre os entes federativos.
Segundo o governo, a proposta teria impacto neutro sobre as contas públicas: a renúncia fiscal estimada com a nova faixa de isenção seria de R$ 25,8 bilhões, enquanto a nova alíquota superior geraria R$ 34 bilhões em arrecadação até 2026.
Lira defende ajuste para manter equilíbrio
Relator quer evitar excesso de arrecadação e ampliar apoio político
Durante entrevista concedida após reuniões com líderes partidários, Arthur Lira explicou que a alíquota de 10% pode gerar uma arrecadação acima do necessário para cobrir a renúncia da faixa isenta, o que poderia desvirtuar o objetivo do projeto, além de encontrar resistência no Congresso.
“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dão uma compensação muito maior do que a renúncia”, afirmou.
Lira avalia que o ajuste para 9% ou 8% tornaria a proposta mais palatável para o Legislativo, especialmente após o recente episódio da derrubada do decreto do IOF, que acirrou os ânimos entre o Congresso e o Executivo. A ideia seria manter o ganho de arrecadação necessário, mas sem exagerar na taxação de altas rendas.
Negociações com Hugo Motta e articulação até o recesso
O relator afirmou que está em conversas com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais lideranças partidárias para avaliar a viabilidade de votação ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana.
No entanto, ele reconheceu que o clima político ainda é instável, e há risco de a matéria ser adiada para o segundo semestre, caso não haja consenso.
Possíveis ajustes via MP 1303/2025
Incorporar trechos da medida provisória pode ser saída técnica
Lira também revelou que avalia incorporar, ao relatório do IR, alguns pontos da Medida Provisória nº 1303/2025, que trata de incentivos e mecanismos de compensação fiscal em outras áreas da economia.
“Foi sugestionada a possibilidade de se tratar desse assunto e de outros pontuais da MP. Não todos, ela é bem extensa. A gente vai analisar”, declarou.
A proposta de acoplar trechos da MP ao projeto de reforma pode facilitar a tramitação, além de oferecer mecanismos compensatórios adicionais para garantir o equilíbrio federativo e a neutralidade da medida.
O que muda para o contribuinte
Faixa de isenção ampliada beneficia milhões de brasileiros
Se aprovada, a nova tabela do Imposto de Renda deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros que atualmente pagam imposto, mas que passariam a estar isentos com a nova faixa de até R$ 5 mil mensais.
A última grande atualização na tabela do IR ocorreu há mais de uma década, fazendo com que muitos contribuintes da classe média fossem gradualmente empurrados para a tributação, mesmo sem aumento real de renda.
A nova tabela — ainda em fase final de discussão — pode seguir este modelo aproximado:
| Faixa de Renda Mensal | Alíquota Proposta |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isento |
| De R$ 5.001 a R$ 8.000 | 7,5% |
| De R$ 8.001 a R$ 12.000 | 15% |
| De R$ 12.001 a R$ 20.000 | 22,5% |
| Acima de R$ 20.000 | 27,5% / 10% extra |
A nova alíquota adicional para super-ricos seria acumulativa, aplicada apenas sobre o valor que exceder determinado teto anual, como R$ 1,2 milhão.
Resistência no Congresso e na sociedade
Empresariado e alta renda reagem com cautela
Embora a proposta tenha apoio majoritário da população, que deseja um sistema mais justo, setores do empresariado e contribuintes de renda mais alta temem uma tributação excessiva, principalmente se outras medidas do governo, como aumento do IOF ou reoneração da folha, forem mantidas.
O desafio do governo e de Lira é evitar que a proposta seja vista como punitiva e, ao mesmo tempo, equilibrar a necessidade de arrecadação com justiça fiscal.
Reação política após impasse do IOF
A discussão sobre o IR ocorre logo após o Congresso barrar um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF, o que acentuou o mal-estar entre Planalto e Legislativo. Esse episódio influenciou diretamente no adiamento da apresentação do relatório da reforma do IR, que estava prevista para o fim de junho.
Próximos passos no Congresso
Votação pode ocorrer ainda antes do recesso
A meta de Arthur Lira e aliados é conseguir votar o projeto na comissão especial e no plenário da Câmara até a próxima semana, antes do recesso legislativo. Para isso, será necessário:
- Finalizar o relatório com a nova alíquota ajustada;
- Negociar com o Ministério da Fazenda a neutralidade fiscal;
- Obter apoio da base governista e da oposição moderada;
- Avaliar inclusão de pontos da MP 1303/2025 como contrapartida.
Caso não haja acordo até sexta-feira (12/7), a proposta deverá ficar para agosto, o que pode alterar a previsão de entrada em vigor das novas faixas ainda em 2025.
Imagem: Twitter @ArthurLira_
